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O contrato de compra e venda de imóvel de posse é um instrumento jurídico utilizado quando o vendedor não possui título de propriedade registrado, mas detém a posse do imóvel. Esta modalidade é comum em situações de ocupações consolidadas, áreas em processo de regularização fundiária ou imóveis sem matrícula regular. O documento visa formalizar a transferência dos direitos possessórios, garantindo segurança jurídica à transação dentro dos limites legais aplicáveis à situação possessória.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, características e situação da posse

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas se aplicável

4. Origem da Posse: Histórico e documentação da posse, tempo de ocupação e forma de aquisição original

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a posse pacífica, ausência de ônus e responsabilidades sobre o imóvel

6. Transferência da Posse: Condições e data de transferência efetiva da posse do imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos