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Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado para o Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de um quadriciclo usado entre o Vendedor e o Comprador, regulando os direitos e obrigações das partes, incluindo a descrição do veículo, preço, forma de pagamento, condições de entrega, garantias e responsabilidades relacionadas à transferência de propriedade, de acordo com a legislação brasileira aplicável.

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Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado

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O que é um Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado?

O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de um quadriciclo usado no território brasileiro, estabelecendo as condições necessárias para garantir a segurança jurídica da negociação, incluindo a verificação da procedência do veículo, estado de conservação, e cumprimento das exigências legais para transferência de propriedade. Este tipo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas sobre veículos automotores.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do quadriciclo, incluindo marca, modelo, ano, cor, número do chassi, quilometragem e estado de conservação

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do bem, ausência de ônus, multas ou impedimentos

5. Transferência de Propriedade: Obrigações relacionadas à transferência do veículo junto aos órgãos competentes

6. Entrega do Bem: Data, local e condições de entrega do quadriciclo

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado?

1. Condição do Veículo: Relatório detalhado do estado de conservação e eventuais defeitos conhecidos

2. Garantia: Termos e condições de garantia oferecida pelo vendedor, se houver

3. Despesas e Encargos: Responsabilidade pelo pagamento de taxas, impostos e despesas de transferência

4. Vistoria Prévia: Declaração de que o comprador vistoriou e aprovou o estado do quadriciclo

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado?

1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relatório técnico detalhado sobre as condições do quadriciclo

2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do quadriciclo, incluindo manual e notas fiscais anteriores

3. Anexo III - Termo de Garantia: Detalhamento das condições de garantia, quando aplicável

4. Anexo IV - Comprovante de Quitação: Recibos e comprovantes de pagamento do valor acordado

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Nota de Venda

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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