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Modelo de Contrato de Vendedor para o Brasil

Modelo de Contrato de Vendedor para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições da relação entre a empresa contratante e o vendedor contratado, definindo direitos, deveres, remuneração, comissões, metas, território de atuação, confidencialidade e demais condições necessárias para o exercício das atividades de venda, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, CLT e Lei 3.207/1957.

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Contrato de Vendedor

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O que é um Contrato de Vendedor?

O presente contrato é elaborado para atender às necessidades de formalização da relação entre as partes no contexto brasileiro, considerando as particularidades da atividade de vendas e as exigências legais específicas. Este modelo incorpora elementos essenciais previstos na legislação trabalhista brasileira, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações contratuais entre as partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Vendedor?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades de venda, produtos ou serviços a serem comercializados

3. Remuneração: Detalhamento do salário base, comissões, bonificações e forma de cálculo

4. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação

5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades, metas, área de atuação e condutas esperadas

6. Obrigações da Empresa: Compromissos da empresa, suporte, treinamentos e recursos fornecidos

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Vendedor?

1. Exclusividade: Termos sobre dedicação exclusiva ou possibilidade de trabalhar com outras empresas

2. Não Concorrência: Restrições pós-contratuais de atuação no mesmo segmento

3. Despesas e Reembolsos: Política de gastos, diárias e reembolsos de despesas

4. Treinamento: Programas de capacitação e desenvolvimento profissional

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Vendedor?

1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais e faixas de comissionamento por produto/serviço

2. Anexo II - Território de Vendas: Mapa ou descrição da área geográfica de atuação do vendedor

3. Anexo III - Metas de Vendas: Objetivos quantitativos e qualitativos de vendas

4. Anexo IV - Manual de Conduta: Normas e procedimentos internos da empresa

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Nota de Venda

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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