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Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel para o Brasil

Modelo de Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a loca莽茫o de um im贸vel com op莽茫o de compra futura, onde o locat谩rio tem a possibilidade de adquirir o im贸vel durante ou ap贸s o per铆odo de loca莽茫o, tendo os valores pagos em aluguel descontados do pre莽o final de compra, conforme condi莽玫es estabelecidas neste instrumento. O contrato regula os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante o per铆odo de loca莽茫o e estabelece os termos para a eventual efetiva莽茫o da compra do im贸vel, incluindo prazos, valores, formas de pagamento e condi莽玫es espec铆ficas para a transfer锚ncia definitiva da propriedade.

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Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel

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O que 茅 um Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma modalidade espec铆fica de neg贸cio imobili谩rio que combina loca莽茫o e venda, permitindo ao locat谩rio habitar o im贸vel enquanto acumula parte do valor para sua aquisi莽茫o. Esta modalidade contratual 茅 comum no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo C贸digo Civil Brasileiro, oferecendo uma alternativa para pessoas que desejam adquirir um im贸vel mas precisam de um per铆odo de transi莽茫o entre a loca莽茫o e a compra definitiva.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador/vendedor e locat谩rio/comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas

3. Prazo da Loca莽茫o: Per铆odo de vig锚ncia do contrato de loca莽茫o antes da efetiva莽茫o da compra

4. Valor do Aluguel: Especifica莽茫o do valor mensal do aluguel, forma de pagamento e data de vencimento

5. Valor da Compra: Valor total do im贸vel para compra, condi莽玫es de pagamento e forma de quita莽茫o

6. Condi莽玫es da Compra: Detalhamento de como o valor dos alugu茅is ser谩 abatido do valor total da compra

7. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do locador/vendedor e locat谩rio/comprador durante o per铆odo de loca莽茫o e processo de compra

8. Cl谩usula Resolutiva: Condi莽玫es para resolu莽茫o do contrato e consequ锚ncias do n茫o cumprimento

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel?

1. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais como fian莽a, seguro fian莽a ou cau莽茫o

2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre realiza莽茫o de benfeitorias no im贸vel durante o per铆odo de loca莽茫o

3. Subloca莽茫o: Permiss茫o ou proibi莽茫o de subloca莽茫o do im贸vel

4. Prefer锚ncia de Compra: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para o locat谩rio

5. Multas: Penalidades por descumprimento de cl谩usulas contratuais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel?

1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es do im贸vel no momento da entrega

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e outros documentos relevantes do im贸vel

3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com valores e datas dos pagamentos do aluguel e parcelas da compra

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, se aplic谩vel

5. Anexo V - Regulamento do Condom铆nio: Regras do condom铆nio, se o im贸vel estiver em condom铆nio

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ 抖阴短视频 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Nota de Venda

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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