Contrato de Repasse de Imóvel Financiado

Contrato de Repasse de Imóvel Financiado para o Brasil

Modelo de Contrato de Repasse de Imóvel Financiado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a transferência de financiamento imobiliário entre o cedente (atual devedor) e o cessionário (novo devedor), com a anuência da instituição financeira. O documento formaliza a substituição do devedor no contrato de financiamento original, mantendo as características do imóvel e as condições do financiamento, incluindo prazos, taxas e garantias. O contrato também estabelece as responsabilidades de cada parte, as condições para efetivação da transferência, e as garantias necessárias para a continuidade do financiamento.

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Contrato de Repasse de Imóvel Financiado

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O que é um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

O Contrato de Repasse de Imóvel Financiado é um instrumento jurídico utilizado quando o atual devedor de um financiamento imobiliário deseja transferir sua dívida e o imóvel para um novo devedor. Este tipo de operação é comum no mercado imobiliário brasileiro e é regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação. A transferência requer aprovação prévia da instituição financeira, que avalia a capacidade financeira do novo devedor. O contrato mantém as características originais do financiamento, alterando apenas o responsável pelo pagamento das prestações.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do cedente (atual devedor), cessionário (novo devedor) e instituição financeira, incluindo dados pessoais, estado civil e documentação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo registro, localização, área e características específicas

3. Valor e Condições do Financiamento: Valor total do saldo devedor, número de parcelas restantes, taxa de juros e condições de pagamento

4. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e responsabilidades assumidas

5. Condições da Transferência: Termos e condições para a efetivação da transferência do financiamento e do imóvel

6. Foro e Legislação Aplicável: Definição da comarca competente e legislação que rege o contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

1. Seguro: Condições do seguro habitacional e responsabilidades sobre sua contratação e manutenção

2. Despesas e Encargos: Definição sobre responsabilidade por custas, impostos e demais despesas da transferência

3. Procurações: Poderes específicos outorgados entre as partes ou à instituição financeira

4. Disposições Transitórias: Regras específicas para o período de transição entre cedente e cessionário

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do imóvel

2. Anexo II - Documentação Pessoal: Documentos de identificação, comprovantes de renda e residência das partes

3. Anexo III - Demonstrativo do Financiamento: Planilha detalhada com valores, parcelas e evolução do saldo devedor

4. Anexo IV - Avaliação do Imóvel: Laudo de avaliação atual do imóvel

5. Anexo V - Certidões: Certidões negativas e documentos comprobatórios da situação fiscal das partes

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Repasse de Imóvel Financiado?

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