O presente contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, visando formalizar a transferência de propriedade de um terreno mediante pagamento. Este tipo de contrato é fundamental no mercado imobiliário brasileiro, garantindo segurança jurídica na negociação de bens imóveis e estabelecendo as condições necessárias para a efetiva transferência da propriedade, incluindo os requisitos para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de quitação e eventuais parcelas
4. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do comprador e vendedor durante a vigência do contrato
6. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Preferência: Estabelece condições especiais caso o comprador deseje vender o imóvel no futuro
2. Multas e Penalidades: Definição de valores e condições específicas para casos de descumprimento contratual
3. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência dos direitos do contrato a terceiros
4. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis construções ou melhorias no terreno durante o contrato
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Cópia atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis
2. Anexo II - Certidões Negativas: Conjunto de certidões do vendedor comprovando ausência de ônus sobre o imóvel
3. Anexo III - Planta do Terreno: Documento técnico com medidas e dimensões exatas do terreno
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada das características e limites do terreno
5. Anexo V - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes contratantes
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