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Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica para o Brasil

Modelo de Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de bens ou serviços entre duas pessoas jurídicas, regulando os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo as condições de pagamento, prazos de entrega, garantias e demais disposições necessárias para assegurar a efetivação da transação comercial, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis às relações comerciais entre empresas.

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Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica

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O que é um Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica?

O presente contrato é elaborado para formalizar operações de compra e venda entre pessoas jurídicas no território brasileiro, estabelecendo uma relação comercial baseada nos princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e função social do contrato. Este instrumento visa garantir segurança jurídica às partes envolvidas, definindo claramente as obrigações, direitos e responsabilidades de cada parte contratante, bem como as condições específicas da transação comercial.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das pessoas jurídicas contratantes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto da compra e venda, incluindo especificações técnicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega do objeto do contrato

5. Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades e deveres do vendedor e do comprador

6. Garantias e Assistência Técnica: Termos e condições das garantias oferecidas e suporte técnico quando aplicável

7. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências do inadimplemento

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato

3. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos de propriedade intelectual quando aplicável

4. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas específicas

5. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços ou produtos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Compra e Venda Pessoa Jurídica?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do produto ou serviço objeto do contrato

2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Calendário detalhado com prazos e marcos de entrega

3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento dos valores, formas de pagamento e condições comerciais

4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documentação específica sobre garantias e condições de manutenção

5. Anexo V - Matriz de Responsabilidades: Definição detalhada das responsabilidades de cada parte

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Nota de Venda

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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