Proposta de Compra de Imóvel com Sinal - Brasil

Proposta de Compra de Imóvel com Sinal para o Brasil

Modelo de Proposta de Compra de Imóvel com Sinal para o Brasil

Este documento constitui uma proposta formal para a aquisição de um imóvel, onde o comprador manifesta sua intenção de compra mediante o pagamento de um sinal (arras), estabelecendo as condições preliminares da transação. O documento inclui a identificação completa do imóvel, preço proposto, condições de pagamento, prazo de validade da proposta e as obrigações de ambas as partes. O sinal pago serve como garantia da negociação e pode ser perdido em caso de desistência do comprador ou devolvido em dobro se a desistência for por parte do vendedor, conforme previsto na legislação brasileira.

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Proposta de Compra de Imóvel com Sinal

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O que é um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

A Proposta de Compra de Imóvel com Sinal é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil. Este documento representa o primeiro passo formal na negociação de um imóvel, onde o comprador demonstra seu compromisso através do pagamento de um valor inicial (sinal ou arras), que serve como garantia da negociação. O documento é fundamentado nas disposições da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e visa proteger os interesses tanto do comprador quanto do vendedor durante a fase inicial da transação imobiliária.

Que seções deverão ser incluídas em um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do comprador e vendedor, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da proposta, valor do sinal, forma de pagamento e condições de financiamento se aplicável

4. Prazo de Validade da Proposta: Período durante o qual a proposta permanecerá válida

5. Condições da Transação: Termos e condições específicas para a efetivação da compra

6. Local e Data: Informações sobre onde e quando o documento foi assinado

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência e suas consequências

2. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e corretor, se houver

3. Declaração de Vistoria: Confirmação de vistoria do imóvel pelo comprador

4. Cláusula de Exclusividade: Termos de exclusividade na negociação, se aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel

2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores

3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descrição do estado atual do imóvel

4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

Que seções deverão ser incluídas em um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

Que seções são opcionais para incluir em um Proposta de Compra de Imóvel com Sinal?

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