Declaração de Retorno ao Trabalho - Brasil

Declaração de Retorno ao Trabalho para Brasil

Modelo de Declaração de Retorno ao Trabalho para o Brasil

Este documento formaliza o retorno do empregado às suas atividades laborais após período de afastamento, certificando sua aptidão para o trabalho conforme avaliação médica. O documento estabelece os termos e condições do retorno, incluindo possíveis restrições ou adaptações necessárias, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, especialmente a CLT e normas regulamentadoras aplicáveis.

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

3. Crie o seu documento para editar, revisar ou baixar

Baixe um Modelo Normalizadoa

Receba seu Declaração de Retorno ao Trabalho em conformidade com Brasil

4.6 / 5

4.8 / 5

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Declaração de Retorno ao Trabalho

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da ��Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Declaração de Retorno ao Trabalho?

A Declaração de Retorno ao Trabalho é um documento obrigatório no contexto trabalhista brasileiro, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas regulamentadoras específicas, como a NR-7. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e documentar adequadamente o processo de retorno do empregado após períodos de afastamento, seja por motivos de saúde, acidente de trabalho ou outras razões previstas em lei. A declaração serve como proteção tanto para o empregador quanto para o empregado, estabelecendo claramente as condições do retorno e assegurando que todas as exigências legais e médicas foram devidamente cumpridas.

Que seções deverão ser incluídas em um Declaração de Retorno ao Trabalho?

1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome completo, CPF, cargo, matrícula)

2. Período de Afastamento: Informações sobre o período em que o funcionário esteve afastado, incluindo data de início e término do afastamento

3. Motivo do Afastamento: Descrição do motivo que levou ao afastamento do trabalho (doença, acidente de trabalho, etc.)

4. Declaração de Aptidão: Declaração formal de que o funcionário está apto a retornar às suas atividades laborais

5. Data de Retorno: Especificação da data exata em que o funcionário retornará às suas atividades

6. Local e Data: Local e data de emissão do documento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura do funcionário, representante da empresa e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Declaração de Retorno ao Trabalho?

1. Restrições Laborais: Caso existam, detalhamento das restrições ou limitações para o exercício das atividades

2. Recomendações Médicas: Orientações médicas específicas para o retorno ao trabalho

3. Cronograma de Adaptação: Quando aplicável, programa de readaptação gradual às atividades

4. Alterações de Função: Informações sobre possíveis mudanças no cargo ou função do empregado após o retorno

Que planilhas deverão ser incluídas em um Declaração de Retorno ao Trabalho?

1. Anexo I - Atestado Médico: Cópia do atestado médico que autoriza o retorno ao trabalho

2. Anexo II - Exames Complementares: Resultados de exames médicos realizados que comprovam a aptidão para o retorno

3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Documento em que o funcionário declara estar ciente das condições de retorno ao trabalho

4. Anexo IV - Relatório Médico: Relatório detalhado do médico do trabalho sobre as condições de saúde do funcionário

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Cost

Free to use

Relevant legal definitions

Clauses

Relevant Industries

Relevant Teams

Relevant Roles

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Declaração de Trabalho Voluntário

Declaração formal de prestação de serviço voluntário não remunerado, sem vínculo empregatício.

��������Ƶ

How Cambridge United Uses ��������Ƶ to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs

Crie um Documento Personalizadoe

Baixe um Modelo Normalizadoa

O que é um Declaração de Retorno ao Trabalho?

Que seções deverão ser incluídas em um Declaração de Retorno ao Trabalho?

Que seções são opcionais para incluir em um Declaração de Retorno ao Trabalho?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Declaração de Retorno ao Trabalho?

Authors

Alex Denne

Jurisdiction

Publisher

Document Type

Sector

Cost

Encontre exatamente o documento que você precisa

Declaração de Trabalho Voluntário

Declaração de Novo Emprego

Declaração de Inapto ao Trabalho

Declaração de Aviso Prévio

Declaração Retorno ao Trabalho INSS

Declaração de Horas CLT

Declaração de Incapacidade para o Trabalho

Declaração de Último Dia Trabalhado

Declaração de Trabalho Rural INSS

Declaração de Pagamento de Horas Extras

Declaração de Rescisão Indireta

Declaração de Quitação de Horas Extras

Declaração de Exercício de Atividade Rural

Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício

Modelo de Declaração de Acordo Trabalhista

Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco

Declaração de Trabalho MEI para Escola

Declaração de Trabalho Empregada Doméstica

Declaração de Trabalho Autônomo Diarista

Declaração de Horas Pode Dar Advertência

Declaração de Renda para Funcionário Não Registrado

Declaração Que Não Emprega Menor de 18 Anos

Declaração de Novo Emprego e Dispensa do Aviso Prévio

Declaração de Renda Informal Emitida Pelo Empregador

Declaração de Não Vínculo Empregatício Ministério do Trabalho

Declaração Dispensa de Educação Física por Trabalho

Modelo de Declaração de Trabalho Rural

Declaração de Viagem a Trabalho

Declaração de Compensação de Horas

Modelo de Declaração de Salário

Declaração Salarial Funcionário

Declaração de Trabalho para INSS

Declaração de Comparecimento Abona Falta

Declaração Trabalhador Rural INSS

Declaração de Experiência Profissional

Declaração de Trabalho Jovem Aprendiz Para Escola

Declaração de Dispensa de Aviso Prévio

Declaração de Vínculo Empregatício para Vacinação

Declaração de Trabalho Para Mudar de Horário na Escola

Declaração de Exercício de Atividade Rural Sindicato

A promessa de segurança da Genie

Seus documentos são privados:

Seus documentos estão protegidos:

Segurança organizacional:

Use Cases

Docs legais grátis

��Ƶ

How Cambridge United Uses ��Ƶ to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs