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Declaração de Viagem a Trabalho para Brasil

Modelo de Declaração de Viagem a Trabalho para o Brasil

Este documento constitui uma declaração formal que estabelece os termos e condições para a realização de uma viagem a trabalho, incluindo o período da viagem, destino, objetivo, condições financeiras como diárias e reembolsos, além das responsabilidades e obrigações de ambas as partes durante o período de deslocamento. O documento serve como comprovante oficial da autorização da viagem e base para prestação de contas posterior.

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Declaração de Viagem a Trabalho

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O que é um Declaração de Viagem a Trabalho?

A Declaração de Viagem a Trabalho é um documento essencial no âmbito das relações trabalhistas brasileiras, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações complementares. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e documentar os deslocamentos profissionais, garantindo transparência na relação entre empregador e empregado, além de servir como documento comprobatório para fins trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Que seções deverão ser incluídas em um Declaração de Viagem a Trabalho?

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos de identificação, cargo e informações de contato do empregado e dados completos do empregador

2. Objeto da Viagem: Descrição detalhada do propósito da viagem, incluindo atividades a serem realizadas e justificativa empresarial

3. Período da Viagem: Data de início e término da viagem, incluindo horários de partida e retorno previstos

4. Destino: Endereço completo do local de destino, incluindo cidade, estado e país se aplicável

5. Condições Financeiras: Detalhamento das diárias, adiantamentos, formas de reembolso e despesas cobertas pela empresa

6. Assinaturas: Local para assinatura do empregado, superior imediato e representante legal da empresa, com data

Que seções são opcionais para incluir em um Declaração de Viagem a Trabalho?

1. Meio de Transporte: Especificação do tipo de transporte a ser utilizado e detalhes da reserva

2. Hospedagem: Informações sobre o local de hospedagem e período de estadia

3. Seguro Viagem: Detalhes da cobertura do seguro viagem quando aplicável

4. Observações Especiais: Condições específicas, restrições ou orientações adicionais para a viagem

Que planilhas deverão ser incluídas em um Declaração de Viagem a Trabalho?

1. Anexo I - Política de Viagens: Documento contendo as normas e políticas internas da empresa sobre viagens a trabalho

2. Anexo II - Formulário de Prestação de Contas: Modelo para apresentação dos comprovantes de despesas e relatório da viagem

3. Anexo III - Roteiro de Viagem: Cronograma detalhado das atividades, reuniões e compromissos previstos

4. Anexo IV - Termos e Condições de Segurança: Orientações sobre procedimentos de segurança e condutas durante a viagem

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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