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A Declaração de Trabalho Rural foi estabelecida como parte dos mecanismos de comprovação do trabalho rural no Brasil, fundamentada na Lei 8.213/91 e regulamentada pelo Decreto 3.048/99. Este documento surgiu da necessidade de formalizar as relações de trabalho no campo, historicamente marcadas pela informalidade, permitindo que trabalhadores rurais possam comprovar seu tempo de serviço e acessar benefícios previdenciários. A declaração é especialmente importante no contexto do regime de economia familiar e para segurados especiais, categorias que recebem tratamento diferenciado pela legislação previdenciária brasileira, conforme previsto na Constituição Federal, Art. 195, §8º.

1. Dados do Declarante: Nome completo, RG, CPF, estado civil, endereço completo e dados de contato do proprietário rural ou responsável que está emitindo a declaração

2. Dados do Trabalhador Rural: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento e endereço completo do trabalhador rural para quem a declaração está sendo emitida

3. Informações da Propriedade Rural: Nome da propriedade, localização, tamanho da área, tipo de cultura ou atividade desenvolvida, e número da matrícula do imóvel (se houver)

4. Período e Regime de Trabalho: Especificação do período exato de trabalho (início e fim), regime de trabalho (parceria, meação, arrendamento, etc.) e descrição das atividades desenvolvidas

5. Local e Data: Indicação do local e data em que a declaração está sendo emitida

6. Assinatura do Declarante: Assinatura do proprietário rural ou responsável com firma reconhecida em cartório