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O Contrato de Gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde as partes desejam realizar uma transação imobiliária de forma mais ágil ou quando existem impedimentos temporários para a realização da escritura definitiva. Embora seja uma prática recorrente, este tipo de contrato oferece riscos às partes por não garantir a efetiva transferência da propriedade, que só ocorre com o registro da escritura pública no cartório de imóveis. No caso específico de imóvel quitado, o contrato serve como documento transitório até que seja possível realizar a transferência formal da propriedade, documentando a intenção e os termos acordados entre as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e nacionalidade

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matrícula, cadastro municipal

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, datas de vencimento das parcelas se aplicável

4. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação regular do imóvel, quitação, ausência de ônus e pendências

5. Posse e Transferência: Condições e data de transferência da posse do imóvel ao comprador

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas

7. Cláusulas Penais: Multas e penalidades em caso de descumprimento do contrato

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data