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Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista para o Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de veículo automotor à vista, regulando a transferência de propriedade do veículo entre as partes, mediante pagamento integral do valor acordado. O documento detalha as obrigações e direitos do vendedor e comprador, incluindo a descrição completa do veículo, estado de conservação, valor da venda, forma de pagamento à vista, e responsabilidades relacionadas à transferência de documentação e propriedade do veículo, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista

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O que é um Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista?

O Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista é um documento juridicamente vinculante utilizado no Brasil para formalizar a transferência de propriedade de um veículo mediante pagamento integral e imediato. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo essencial para garantir a segurança jurídica da transação e permitir a posterior transferência do veículo junto ao DETRAN. O pagamento à vista simplifica a transação, eliminando a necessidade de cláusulas sobre parcelamento ou financiamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e confirmação do pagamento à vista

4. Estado do Veículo: Declaração sobre as condições do veículo e eventuais defeitos conhecidos

5. Obrigações do Vendedor: Compromissos do vendedor, incluindo a entrega do veículo e documentação

6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo transferência do veículo e pagamento de taxas

7. Local e Data: Informações sobre local e data da celebração do contrato

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista?

1. Multas e Pendências: Declaração sobre existência ou ausência de multas e débitos anteriores

2. Garantia: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver

3. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos

4. Declaração de Vistoria: Confirmação de que o comprador vistoriou e aprovou o estado do veículo

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Veículo à Vista?

1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo

2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias do DUT, comprovante de licenciamento e outros documentos relevantes

3. Anexo III - Termo de Quitação: Comprovante de pagamento e quitação do valor do veículo

4. Anexo IV - Documentação Fotográfica: Fotos do veículo documentando seu estado no momento da venda

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Nota de Venda

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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