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O presente contrato é utilizado para documentar e formalizar a transação de compra e venda de motor usado no Brasil, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Este tipo de contrato tornou-se comum devido ao crescente mercado de peças e componentes automotivos usados, necessitando de instrumentos legais que protejam tanto vendedor quanto comprador, especialmente considerando as garantias e responsabilidades específicas relacionadas a produtos usados conforme legislação brasileira.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do motor usado, incluindo marca, modelo, número de série, ano de fabricação e estado de conservação

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Declaração de Propriedade e Estado: Declaração do vendedor sobre a propriedade legítima do motor e seu estado atual

5. Entrega e Retirada: Condições, local e prazo para entrega ou retirada do motor

6. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, prazo e condições

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos