No Brasil, a transfer锚ncia de direitos possess贸rios 茅 uma pr谩tica comum, especialmente em situa莽玫es onde n茫o h谩 regulariza莽茫o fundi谩ria completa ou registro formal de propriedade. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, sendo um instrumento jur铆dico que viabiliza a transmiss茫o da posse de bens im贸veis. A posse, como direito aut么nomo, pode ser objeto de negocia莽茫o independente da propriedade, desde que exercida de forma mansa e pac铆fica.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e dos direitos possess贸rios sendo transferidos, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento, forma de pagamento e consequ锚ncias do inadimplemento
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a posse mansa e pac铆fica, aus锚ncia de 么nus e processos judiciais
5. Transfer锚ncia da Posse: Condi莽玫es e data da transfer锚ncia efetiva da posse do im贸vel
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Benfeitorias: Descri莽茫o das benfeitorias existentes e condi莽玫es de manuten莽茫o ou remo莽茫o
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de eventual direito de prefer锚ncia em caso de venda futura
3. Multa Rescis贸ria: Defini莽茫o de valores e condi莽玫es em caso de rescis茫o contratual
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvidos na transa莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Documentos comprobat贸rios da posse, como recibos, contas de utilidades e documentos anteriores
2. Anexo II - Registro Fotogr谩fico: Fotos atuais do im贸vel documentando seu estado no momento da venda
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes dos pagamentos realizados
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
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Contrato de Gaveta com Procura莽茫o
Acordo informal para transfer锚ncia de direitos sobre im贸vel financiado, acompanhado de procura莽茫o com poderes espec铆ficos.
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Contrato de Inten莽茫o de Compra e Venda
Acordo preliminar que estabelece compromisso m煤tuo de compra e venda futura.
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Contrato de Vendedor
Acordo formal que regula a rela莽茫o comercial entre empresa e vendedor, estabelecendo condi莽玫es de trabalho, remunera莽茫o e obriga莽玫es m煤tuas.
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Contrato de Op莽茫o de Venda de Im贸vel
Contrato que concede direito de op莽茫o de compra de im贸vel por prazo determinado e condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Compra e Venda com Garantia
Contrato de compra e venda com garantia que regula a transfer锚ncia de propriedade de bem entre vendedor e comprador.
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Contrato de Op莽茫o de Compra de Im贸vel
Contrato que garante ao Outorgado o direito de op莽茫o para compra futura de im贸vel espec铆fico, mediante pagamento de pr锚mio.
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Contrato de Compra e Venda de Ativos Financeiros
Contrato para regulamentar a compra e venda de ativos financeiros entre as partes.
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Contrato de Compra e Venda de Material de Constru莽茫o
Contrato para compra e venda de materiais de constru莽茫o.
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Contrato de Compra e Venda Entra no Invent谩rio
Contrato para venda de bem pertencente a esp贸lio em processo de invent谩rio.
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Contrato de Compra e Venda de Mercadoria para Entrega Futura
Contrato de compra e venda de mercadorias com entrega futura entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel N茫o Quitado
Contrato para aquisi莽茫o de im贸vel com pagamento parcelado e garantias at茅 sua quita莽茫o total.
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Contrato de Compra e Venda de Empresa Prestadora de Servi莽os
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de empresa prestadora de servi莽os, incluindo seus ativos, passivos e obriga莽玫es.
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Contrato de Repasse de Im贸vel Financiado
Contrato para transfer锚ncia de financiamento imobili谩rio entre devedores com anu锚ncia da institui莽茫o financeira.
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Contrato de Compra e Venda de Fra莽茫o de Im贸vel Rural
Contrato para formalizar a compra e venda de fra莽茫o de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Contrato de Aluguel Venda do Im贸vel
Contrato de loca莽茫o de im贸vel com op莽茫o de compra futura e abatimento dos valores de aluguel.
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Contrato de Compra e Venda de Marca
Contrato para transfer锚ncia definitiva de titularidade de marca registrada, incluindo todos os direitos e obriga莽玫es associados.
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Contrato de Compra e Venda de Franquia
Contrato que regulamenta a compra e venda de uma franquia empresarial, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre Franqueador e Franqueado.
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Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias regido pela lei brasileira e CISG.
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Contrato de Compra e Venda de M谩quina Escavadeira
Contrato de compra e venda de m谩quina escavadeira entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Sucata
Contrato para regulamentar a compra e venda de sucata entre as partes.
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Contrato de Compra e Venda de Jazigo
Contrato para transfer锚ncia de propriedade e direitos de uso de jazigo perp茅tuo em cemit茅rio.
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Contrato de Compra e Venda de Benfeitorias
Contrato para regulamentar a compra e venda de benfeitorias entre as partes.
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Promessa e Compromisso de Compra e Venda
Contrato de Promessa e Compromisso de Compra e Venda de bem im贸vel com pagamento parcelado e promessa de escritura definitiva ap贸s quita莽茫o.
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Contrato de Compra e Venda Entre Companheiros
Contrato de compra e venda de bem entre companheiros em uni茫o est谩vel.
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Contrato de Compra e Venda com Sub-Roga莽茫o
Contrato para compra e venda com transfer锚ncia de direitos e obriga莽玫es atrav茅s de sub-roga莽茫o.
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Contrato de Loca莽茫o de Ve铆culo com Op莽茫o de Compra
Contrato que regulamenta a loca莽茫o de ve铆culo automotor com op莽茫o de compra ao t茅rmino do per铆odo contratual.
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Arrendamento com Promessa de Compra
Contrato de arrendamento de im贸vel com compromisso futuro de compra e venda.
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Contrato de Compra e Venda com Cheque Pr茅-Datado
Contrato para formaliza莽茫o de compra e venda com pagamento atrav茅s de cheque pr茅-datado.
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Contrato de Compra e Venda com Reserva de Dom铆nio Inadimplemento
Contrato para compra e venda de bem m贸vel com reserva de dom铆nio e previs茫o de inadimplemento
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Contrato de Compra e Venda de Quadriciclo Usado
Contrato para compra e venda de quadriciclo usado entre particulares.
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Contrato de Compra e Venda de Aeronave
Contrato para regular a compra e venda de aeronave entre as partes, estabelecendo condi莽玫es, pre莽o e responsabilidades.
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Contrato Compra e Venda Pessoa Jur铆dica
Contrato de compra e venda entre pessoas jur铆dicas para aquisi莽茫o de bens ou servi莽os.
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Declara莽茫o de Compra e Venda
Declara莽茫o formal que comprova e oficializa a transa莽茫o de compra e venda entre as partes.
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Contrato de Compra e Venda em Arroba de Boi
Contrato para compra e venda de gado bovino em arrobas.
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Contrato de Compra e Venda de Semoventes
Contrato para formalizar a compra e venda de semoventes entre as partes, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades.
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Contrato de Copropriedade de Ve铆culo
Contrato para estabelecimento de copropriedade de ve铆culo automotor entre duas partes.
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Invent谩rio de Im贸vel com Contrato de Gaveta
Invent谩rio de im贸vel com regulariza莽茫o de contrato de gaveta para transmiss茫o definitiva da propriedade.
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Terreno com Contrato de Compra e Venda
Contrato de Compra e Venda de Terreno entre Vendedor e Comprador
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Contrato de Prefer锚ncia de Compra
Acordo que garante ao benefici谩rio o direito de ser preferido na compra de determinado bem, em igualdade de condi莽玫es com terceiros.
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Contrato de Compra e Venda com Assun莽茫o de D铆vida
Contrato que combina a compra e venda de bem com a assun莽茫o de d铆vida pelo comprador perante o credor original.
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