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O contrato de compra e venda com usufruto vitalício é um instrumento jurídico comum no Brasil, especialmente em transações familiares ou quando há interesse em garantir moradia vitalícia ao vendedor ou terceiro. Este tipo de contrato divide os direitos sobre o imóvel, onde o comprador adquire a nua propriedade enquanto o usufrutuário mantém o direito de uso do bem até seu falecimento. É regulado pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, especialmente nos artigos referentes à compra e venda (481 a 532) e ao usufruto (1.390 a 1.411), devendo ser formalizado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e beneficiário do usufruto, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo sua matrícula, registro, localização, área, confrontações e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo possíveis parcelas e correção monetária

4. Instituição do Usufruto Vitalício: Estabelecimento do usufruto, identificação do usufrutuário e condições específicas do usufruto

5. Direitos e Obrigações do Usufrutuário: Detalhamento dos direitos de uso, gozo e fruição do bem, bem como responsabilidades pela conservação

6. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência da nua propriedade e condições para registro

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas