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ʰdzܰçã para Ligação de Água para Brasil

Modelo de ʰdzܰçã para Ligação de Água para o Brasil

Documento legal que confere poderes específicos a um representante (Outorgado) para atuar em nome do proprietário ou titular do imóvel (Outorgante) junto à companhia de água e saneamento, com a finalidade de solicitar, acompanhar e finalizar o processo de ligação de água no imóvel designado. O documento permite que o procurador assine documentos, apresente documentação necessária, receba notificações e realize todos os procedimentos necessários para efetivar a ligação de água.

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ʰdzܰçã para Ligação de Água

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O que é um ʰdzܰçã para Ligação de Água?

No Brasil, o processo de ligação de água requer uma série de procedimentos junto às companhias de saneamento. Quando o proprietário ou titular do imóvel não pode realizar pessoalmente estes procedimentos, é necessário nomear um representante legal através de uma procuração específica. Este documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e deve seguir as exigências da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), além de atender aos requisitos específicos estabelecidos pela companhia de água local. A procuração deve ser clara quanto aos poderes concedidos e conter reconhecimento de firma em cartório para garantir sua validade legal.

Que seções deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã para Ligação de Água?

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do proprietário/titular que concede a procuração, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

3. Objeto da ʰdzܰçã: Descrição detalhada dos poderes concedidos para solicitação e acompanhamento da ligação de água

4. Endereço do Imóvel: Identificação completa do imóvel onde será realizada a ligação de água

5. Poderes Específicos: Detalhamento das atividades autorizadas, como assinar documentos, representar junto à companhia de água, receber notificações

6. Local e Data: Informação de local e data da assinatura do documento

7. Assinatura do Outorgante: Assinatura do proprietário/titular que concede a procuração

8. Reconhecimento de Firma: Reconhecimento da assinatura do outorgante em cartório

Que seções são opcionais para incluir em um ʰdzܰçã para Ligação de Água?

1. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se houver limitação temporal

2. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas do ato, quando necessário

3. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o outorgado transfira os poderes a terceiros

4. Ressalvas e Limitações: Eventuais restrições aos poderes concedidos

Que planilhas deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã para Ligação de Água?

1. Documentos do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU ou documento que comprove a propriedade

2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado

3. Comprovante de Endereço: Documento que comprove o endereço do imóvel para instalação

4. Formulário da Companhia: Formulários específicos exigidos pela companhia de água local

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

ʰdzܰçã

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

ʰdzܰçã Causa Própria

Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.

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ʰdzܰçã Criminal

Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.

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ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular

Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.

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ʰdzܰçã para Aposentadoria

Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.

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ʰdzܰçã Administrativa

Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.

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ʰdzܰçã De Guarda De Menor

Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.

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ʰdzܰçã Ad Judicia

Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.

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ʰdzܰçã Queixa Crime

ʰdzܰçã específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.

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ʰdzܰçã Divórcio Consensual

ʰdzܰçã para representação em processo de divórcio consensual

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ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos

ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.

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ʰdzܰçã Proprietário para Inquilino

Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.

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ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado

Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.

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ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos

Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.

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ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo

Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.

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ʰdzܰçã Pensão Alimentícia

Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.

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ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel

Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.

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ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica

ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.

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ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia

ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.

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ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel

Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.

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ʰdzܰçã para Representação Criminal

Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.

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ʰdzܰçã CNPJ

ʰdzܰçã outorgada por pessoa jurídica para representação legal perante terceiros.

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ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal

ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.

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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia

ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.

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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água

ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.

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ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura

Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.

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ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial

ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.

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ʰdzܰçã para Representar Curatelado

Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.

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ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco

Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.

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ʰdzܰçã Administrador Condomínio

ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.

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ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos

Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.

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ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos

Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.

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ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel

ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.

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ʰdzܰçã para Inventário

Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.

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ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução

ʰdzܰçã que confere poderes específicos a advogado para representação em audiência de instrução judicial.

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ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil

ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.

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ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal

Documento que confere poderes especiais a um advogado para representação em matéria criminal.

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ʰdzܰçã para Receber Indenização de Seguro

Documento que autoriza um representante legal a receber indenização de seguro em nome do segurado.

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ʰdzܰçã para Receber Benefício do INSS no Banco

ʰdzܰçã para recebimento de benefício previdenciário do INSS junto à instituição bancária.

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ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica

Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.

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ʰdzܰçã de Venda de Veículo

ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.

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