Ƶ

ʰdzܰçã Divórcio Consensual para Brasil

Modelo de ʰdzܰçã Divórcio Consensual para o Brasil

Instrumento particular de procuração por meio do qual o Outorgante nomeia e constitui como seu procurador o Outorgado, conferindo-lhe poderes específicos para representá-lo em todos os atos necessários para a realização de divórcio consensual, podendo acordar sobre a partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, e demais condições do divórcio, seja pela via judicial ou extrajudicial, podendo assinar todos os documentos necessários, dar e receber quitação, e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
ʰdzܰçã Divórcio Consensual

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um ʰdzܰçã Divórcio Consensual?

A procuração para divórcio consensual é um instrumento jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei nº 11.441/2007, que permite a representação legal em processos de divórcio consensual. Este documento tornou-se especialmente relevante após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que simplificou o processo de divórcio no Brasil. A procuração pode ser utilizada tanto para processos judiciais quanto extrajudiciais (em cartório), desde que haja consenso entre as partes e sejam observados os requisitos legais específicos.

Que seções deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã Divórcio Consensual?

1. Qualificação das Partes: Dados completos do(a) Outorgante e do(a) Outorgado(a), incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da ʰdzܰçã: Especificação dos poderes conferidos para representação no divórcio consensual, incluindo poderes para acordar sobre partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia

3. Extensão dos Poderes: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar, incluindo poderes para assinar documentos, receber e dar quitação

4. Vigência: Prazo de validade da procuração e condições de revogação

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma

Que seções são opcionais para incluir em um ʰdzܰçã Divórcio Consensual?

1. Cláusula de Substabelecimento: Permissão ou proibição para o procurador transferir seus poderes a terceiros

2. Cláusula de Responsabilidade: Definição das responsabilidades do procurador quanto aos atos praticados

3. Ressalvas Específicas: Limitações ou condições especiais aos poderes conferidos

4. Foro de Eleição: Definição do foro competente para dirimir eventuais questões relacionadas à procuração

Que planilhas deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã Divórcio Consensual?

1. Anexo I - Relação de Bens: Lista detalhada dos bens a serem partilhados no divórcio

2. Anexo II - Acordo Prévio: Minuta do acordo de divórcio consensual com as condições previamente estabelecidas

3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos pessoais e certidões necessárias

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

ʰdzܰçã

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

ʰdzܰçã Causa Própria

Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.

Download

ʰdzܰçã Criminal

Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.

Download

ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular

Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.

Download

ʰdzܰçã para Aposentadoria

Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.

Download

ʰdzܰçã Administrativa

Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.

Download

ʰdzܰçã De Guarda De Menor

Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.

Download

ʰdzܰçã Ad Judicia

Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.

Download

ʰdzܰçã Queixa Crime

ʰdzܰçã específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.

Download

ʰdzܰçã Divórcio Consensual

ʰdzܰçã para representação em processo de divórcio consensual

Download

ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos

ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.

Download

ʰdzܰçã Proprietário para Inquilino

Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.

Download

ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado

Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.

Download

ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos

Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.

Download

ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo

Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.

Download

ʰdzܰçã Pensão Alimentícia

Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.

Download

ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel

Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.

Download

ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica

ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.

Download

ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia

ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.

Download

ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel

Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.

Download

ʰdzܰçã para Representação Criminal

Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.

Download

ʰdzܰçã CNPJ

ʰdzܰçã outorgada por pessoa jurídica para representação legal perante terceiros.

Download

ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal

ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.

Download

ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia

ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.

Download

ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água

ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.

Download

ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura

Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.

Download

ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial

ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.

Download

ʰdzܰçã para Representar Curatelado

Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.

Download

ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco

Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.

Download

ʰdzܰçã Administrador Condomínio

ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.

Download

ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos

Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.

Download

ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos

Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.

Download

ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel

ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.

Download

ʰdzܰçã para Inventário

Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.

Download

ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução

ʰdzܰçã que confere poderes específicos a advogado para representação em audiência de instrução judicial.

Download

ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil

ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.

Download

ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal

Documento que confere poderes especiais a um advogado para representação em matéria criminal.

Download

ʰdzܰçã para Receber Indenização de Seguro

Documento que autoriza um representante legal a receber indenização de seguro em nome do segurado.

Download

ʰdzܰçã para Receber Benefício do INSS no Banco

ʰdzܰçã para recebimento de benefício previdenciário do INSS junto à instituição bancária.

Download

ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica

Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.

Download

ʰdzܰçã de Venda de Veículo

ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.

Download
See more related templates

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar