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ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica para Brasil

Modelo de ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica para o Brasil

Este documento é uma procuração específica que confere poderes para que o outorgado possa representar o outorgante perante a concessionária de energia elétrica, com a finalidade exclusiva de solicitar e acompanhar o processo de ligação de energia elétrica em determinado imóvel. O documento permite que o outorgado assine requerimentos, apresente documentos, receba notificações, efetue pagamentos e pratique todos os atos necessários para a efetivação da ligação de energia elétrica.

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ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica

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O que é um ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica?

No Brasil, o processo de ligação de energia elétrica exige uma série de procedimentos junto à concessionária local. Quando o titular do imóvel não pode comparecer pessoalmente, é necessário nomear um representante legal através de procuração específica. Este documento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelas normas da ANEEL, especialmente a Resolução Normativa nº 1.000/2021, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. A procuração deve conter poderes específicos e explícitos para a finalidade pretendida, garantindo segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica?

1. Qualificação do Outorgante: Identificação completa da pessoa que concede a procuração, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

2. Qualificação do Outorgado: Identificação completa da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

3. Objeto da ʰdzܰçã: Descrição detalhada dos poderes específicos conferidos para tratar de assuntos relacionados à ligação de energia elétrica

4. Poderes Conferidos: Detalhamento dos atos que o procurador poderá praticar junto à concessionária de energia elétrica

5. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, com data de início e término

6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

7. Assinatura do Outorgante: Espaço para assinatura do outorgante com firma reconhecida em cartório

Que seções são opcionais para incluir em um ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica?

1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes para terceiros

2. Reserva de Poderes: Indicação se o outorgante mantém ou não os poderes conferidos

3. Dados do Imóvel: Informações específicas sobre o imóvel onde será realizada a ligação de energia

4. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas com seus dados de identificação

Que planilhas deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica?

1. Documentos Necessários: Lista de documentos que devem ser anexados à procuração para sua validade junto à concessionária

2. Modelo de Requerimento: Formulário padrão da concessionária para solicitação de ligação de energia

3. Termo de Responsabilidade: Documento anexo onde o outorgado se responsabiliza pelo uso adequado dos poderes conferidos

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

ʰdzܰçã

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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