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ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel para Brasil

Modelo de ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel para o Brasil

A ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel é um instrumento público lavrado em cartório de notas, pelo qual o proprietário de um imóvel (outorgante) confere poderes específicos a um terceiro (outorgado) para que este possa vender, alienar, transferir e praticar todos os atos necessários para a efetivação da venda do imóvel em seu nome. O documento deve conter a qualificação completa das partes, a descrição detalhada do imóvel, os poderes específicos concedidos, prazo de validade e demais condições estabelecidas pelo outorgante.

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ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel

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O que é um ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel?

A procuração pública para venda de imóvel é regida pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), sendo um documento essencial para situações em que o proprietário não pode estar presente no momento da venda do imóvel. Por ser um ato solene que envolve a transferência de bem imóvel, a lei exige que seja realizada por escritura pública em cartório de notas, garantindo assim maior segurança jurídica à transação. O documento permite que o procurador represente legalmente o proprietário, podendo assinar escrituras, requerimentos e demais documentos necessários para a conclusão da venda.

Que seções deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel?

1. Preâmbulo: Identificação do Cartório, data, local e tabelião responsável

2. Qualificação do Outorgante: Dados completos do proprietário do imóvel: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

3. Qualificação do Outorgado: Dados completos do procurador: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

4. Objeto da ʰdzܰçã: Descrição detalhada dos poderes conferidos para a venda do imóvel

5. Descrição do Imóvel: Características completas do imóvel, incluindo matrícula, registro, endereço e confrontações

6. Poderes Específicos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar, incluindo valores, formas de pagamento e condições de venda

7. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração

8. Encerramento: Fecho padrão, local, data e assinaturas

Que seções são opcionais para incluir em um ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel?

1. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o procurador transfira os poderes a terceiros

2. Cláusula de Prestação de Contas: Obrigação do procurador em prestar contas dos atos praticados

3. Cláusula de Irrevogabilidade: Quando aplicável, declaração de que a procuração é irrevogável

4. Reserva de Poderes: Declaração de que o outorgante mantém para si determinados poderes

Que planilhas deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel?

1. Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões e outros documentos do imóvel

2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação do outorgante e outorgado

3. Certidão de Atos Praticados: Registro de ações realizadas pelo procurador no exercício do mandato

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

ʰdzܰçã

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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ʰdzܰçã Causa Própria

Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.

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ʰdzܰçã Criminal

Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.

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ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular

Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.

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ʰdzܰçã para Aposentadoria

Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.

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ʰdzܰçã Administrativa

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ʰdzܰçã De Guarda De Menor

Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.

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ʰdzܰçã Ad Judicia

Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.

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ʰdzܰçã Queixa Crime

ʰdzܰçã específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.

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ʰdzܰçã Divórcio Consensual

ʰdzܰçã para representação em processo de divórcio consensual

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ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos

ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.

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Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.

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ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado

Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.

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ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos

Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.

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ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo

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ʰdzܰçã Pensão Alimentícia

Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.

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ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel

Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.

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ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica

ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.

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ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia

ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.

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ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel

Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.

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ʰdzܰçã para Representação Criminal

Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.

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ʰdzܰçã CNPJ

ʰdzܰçã outorgada por pessoa jurídica para representação legal perante terceiros.

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ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal

ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.

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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia

ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.

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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água

ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.

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ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura

Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.

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ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial

ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.

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ʰdzܰçã para Representar Curatelado

Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.

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ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco

Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.

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ʰdzܰçã Administrador Condomínio

ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.

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ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos

Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.

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ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos

Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.

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ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel

ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.

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ʰdzܰçã para Inventário

Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.

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ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução

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ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil

ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.

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ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal

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ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica

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ʰdzܰçã de Venda de Veículo

ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.

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