A procuração para representar curatelado surge da necessidade prática de permitir que o curador, impossibilitado de exercer pessoalmente todos os atos de representação do curatelado, possa delegar poderes específicos a terceiros. Este instrumento tem fundamentação legal no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a reforma do instituto da curatela pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). É um documento que exige especial atenção na sua elaboração, pois envolve os interesses de pessoa em situação de vulnerabilidade, devendo sempre respeitar os limites estabelecidos na sentença judicial de curatela e os princípios de proteção à pessoa com deficiência.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante (curador) e do curatelado, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo
2. Dados da Curatela: Informações sobre o processo judicial de curatela, incluindo número do processo, vara e comarca onde tramitou, e data da sentença que estabeleceu a curatela
3. Poderes Outorgados: Especificação detalhada dos poderes conferidos ao procurador, sempre respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, que pode ser por prazo determinado ou indeterminado
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
6. Assinatura do Curador: Assinatura do curador com firma reconhecida em cartório
1. Testemunhas: Identificação e assinatura de duas testemunhas, embora não seja obrigatório, aumenta a segurança jurídica do documento
2. Ressalvas e Limitações: Especificação de eventuais restrições ou condições especiais para o exercício dos poderes outorgados
3. Cláusula de Prestação de Contas: Estabelecimento da forma e periodicidade da prestação de contas dos atos praticados pelo procurador
1. Cópia da Sentença de Curatela: Anexo contendo cópia autenticada da sentença judicial que estabeleceu a curatela
2. Termo de Compromisso do Curador: Documento assinado pelo curador perante o juízo que estabeleceu a curatela
3. Certidão de Curatela: Documento oficial emitido pelo cartório judicial comprovando a nomeação do curador
4. Documentos de Identificação: Cópias autenticadas dos documentos pessoais do curador e do curatelado
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ʰdzܰçã Causa Própria
Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.
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ʰdzܰçã Criminal
Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.
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ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular
Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.
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ʰdzܰçã para Aposentadoria
Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.
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ʰdzܰçã Administrativa
Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.
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ʰdzܰçã De Guarda De Menor
Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.
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ʰdzܰçã Ad Judicia
Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.
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ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos
ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.
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ʰdzܰçã Proprietário para Inquilino
Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.
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ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado
Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.
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ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos
Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.
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ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo
Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.
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ʰdzܰçã Pensão Alimentícia
Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.
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ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel
Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.
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ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica
ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.
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ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia
ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.
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ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel
Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.
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ʰdzܰçã para Representação Criminal
Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.
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ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal
ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.
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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia
ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.
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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água
ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.
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ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura
Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.
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ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial
ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.
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ʰdzܰçã para Representar Curatelado
Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.
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ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco
Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.
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ʰdzܰçã Administrador Condomínio
ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.
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ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos
Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.
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ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos
Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.
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ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel
ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.
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ʰdzܰçã para Inventário
Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.
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ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução
ʰdzܰçã que confere poderes específicos a advogado para representação em audiência de instrução judicial.
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ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil
ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.
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ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal
Documento que confere poderes especiais a um advogado para representação em matéria criminal.
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ʰdzܰçã para Receber Indenização de Seguro
Documento que autoriza um representante legal a receber indenização de seguro em nome do segurado.
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ʰdzܰçã para Receber Benefício do INSS no Banco
ʰdzܰçã para recebimento de benefício previdenciário do INSS junto à instituição bancária.
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ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica
Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.
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ʰdzܰçã de Venda de Veículo
ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.
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