A procuração para pensão alimentícia surgiu da necessidade de garantir que beneficiários impossibilitados de exercer pessoalmente seus direitos relacionados à pensão alimentícia pudessem delegar tais poderes a terceiros de confiança. Este instrumento é fundamental no direito de família brasileiro, sendo regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas sobre alimentos. É comumente utilizado em situações onde o beneficiário está impossibilitado de receber pessoalmente os valores, seja por motivos de saúde, distância geográfica ou outras circunstâncias que justifiquem a delegação de poderes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante e outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da ʰdzܰçã: Especificação dos poderes conferidos relacionados à pensão alimentícia, incluindo recebimento, quitação e representação judicial
3. Poderes Conferidos: Detalhamento dos atos que o procurador pode praticar em nome do outorgante
4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se por prazo determinado ou indeterminado
5. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do outorgante com reconhecimento de firma
1. Cláusula de Substabelecimento: Autorização para que o procurador transfira seus poderes a terceiros
2. Revogação: Cláusula que estabelece condições para revogação da procuração
3. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas do ato
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado
2. Anexo II - Comprovante de Renda: Documentação que comprova a renda para fins de pensão alimentícia
3. Anexo III - Decisão Judicial: Cópia da decisão judicial que estabeleceu a pensão alimentícia, quando aplicável
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ʰdzܰçã Causa Própria
Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.
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ʰdzܰçã Criminal
Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.
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ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular
Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.
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ʰdzܰçã para Aposentadoria
Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.
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ʰdzܰçã Administrativa
Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.
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ʰdzܰçã De Guarda De Menor
Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.
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ʰdzܰçã Ad Judicia
Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.
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ʰdzܰçã Queixa Crime
ʰdzܰçã específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.
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ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos
ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.
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ʰdzܰçã Proprietário para Inquilino
Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.
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ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado
Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.
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ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos
Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.
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ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo
Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.
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ʰdzܰçã Pensão Alimentícia
Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.
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ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel
Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.
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ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica
ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.
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ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia
ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.
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ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel
Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.
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ʰdzܰçã para Representação Criminal
Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.
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ʰdzܰçã CNPJ
ʰdzܰçã outorgada por pessoa jurídica para representação legal perante terceiros.
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ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal
ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.
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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia
ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.
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ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água
ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.
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ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura
Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.
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ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial
ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.
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ʰdzܰçã para Representar Curatelado
Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.
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ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco
Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.
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ʰdzܰçã Administrador Condomínio
ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.
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ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos
Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.
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ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos
Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.
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ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel
ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.
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ʰdzܰçã para Inventário
Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.
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ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução
ʰdzܰçã que confere poderes específicos a advogado para representação em audiência de instrução judicial.
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ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil
ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.
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ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal
Documento que confere poderes especiais a um advogado para representação em matéria criminal.
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ʰdzܰçã para Receber Indenização de Seguro
Documento que autoriza um representante legal a receber indenização de seguro em nome do segurado.
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ʰdzܰçã para Receber Benefício do INSS no Banco
ʰdzܰçã para recebimento de benefício previdenciário do INSS junto à instituição bancária.
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ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica
Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.
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ʰdzܰçã de Venda de Veículo
ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.
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