Ƶ

ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil para Brasil

Modelo de ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil para o Brasil

Este instrumento de procuração estabelece a delegação de poderes específicos do condômino/proprietário (Outorgante) a um representante legal (Outorgado) para participar, votar e deliberar em seu nome em assembleia condominial específica, conforme previsto no Código Civil Brasileiro e na Lei de Condomínios. O documento confere poderes para representação em questões relacionadas à gestão do condomínio, incluindo votações, aprovações de contas, eleições e demais deliberações constantes na pauta da assembleia designada.

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil?

A procuração para assembleia de condomínio é um documento legal necessário quando um condômino não pode comparecer pessoalmente à reunião condominial. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Condomínios (Lei 4.591/1964), que estabelecem os requisitos legais para a válida representação em assembleias. O documento garante o exercício do direito de voto e participação nas decisões do condomínio mesmo na ausência do proprietário, sendo fundamental para a manutenção do quórum e funcionamento regular das assembleias condominiais.

Que seções deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil?

1. Qualificação do Outorgante: Dados completos do proprietário/condômino que concede a procuração, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

2. Qualificação do Outorgado: Dados completos da pessoa que receberá os poderes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

3. Objeto da ʰdzܰçã: Especificação dos poderes concedidos para representação em assembleia condominial, incluindo data, local e pauta da assembleia

4. Poderes Concedidos: Detalhamento dos poderes específicos conferidos ao outorgado para votação e deliberação

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinatura do Outorgante: Assinatura do proprietário/condômino que concede a procuração

7. Reconhecimento de Firma: Espaço para reconhecimento de firma em cartório, quando necessário

Que seções são opcionais para incluir em um ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil?

1. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, se houver limitação temporal

2. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas, quando necessário

3. Revogação: Cláusula específica sobre condições de revogação do mandato

4. Substabelecimento: Permissão ou proibição de substabelecimento dos poderes

Que planilhas deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil?

1. Anexo I - Convocação da Assembleia: Cópia do edital de convocação da assembleia condominial

2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula ou documento que comprove a propriedade da unidade

3. Anexo III - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do outorgante e outorgado

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

ʰdzܰçã

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries



Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

ʰdzܰçã Causa Própria

Documento jurídico irrevogável que confere poderes especiais ao Outorgado para agir em nome do Outorgante, com efeito de transferência definitiva de direitos.

Download

ʰdzܰçã Criminal

Documento legal que estabelece a representação do réu/investigado por advogado em matéria criminal.

Download

ʰdzܰçã Simples por Instrumento Particular

Documento particular que confere poderes de representação de uma pessoa a outra para fins específicos.

Download

ʰdzܰçã para Aposentadoria

Instrumento de representação legal que autoriza um procurador a atuar junto ao INSS para requerer e acompanhar processo de aposentadoria.

Download

ʰdzܰçã Administrativa

Documento legal que outorga poderes de representação administrativa de uma pessoa para outra.

Download

ʰdzܰçã De Guarda De Menor

Documento legal que autoriza temporariamente a transferência da guarda de um menor para um guardião designado.

Download

ʰdzܰçã Ad Judicia

Instrumento jurídico que confere poderes a um advogado para representação em processos judiciais.

Download

ʰdzܰçã Queixa Crime

ʰdzܰçã específica para apresentação de queixa-crime em ação penal privada.

Download

ʰdzܰçã Divórcio Consensual

ʰdzܰçã para representação em processo de divórcio consensual

Download

ʰdzܰçã Simples para Retirada de Documentos

ʰdzܰçã que concede poderes específicos para retirada de documentos em nome do Outorgante.

Download

ʰdzܰçã Proprietário para Inquilino

Instrumento legal que concede poderes específicos do proprietário ao inquilino para atos relacionados ao imóvel locado.

Download

ʰdzܰçã para Venda de Imóvel Financiado

Instrumento legal que autoriza um procurador a vender um imóvel financiado em nome do proprietário.

Download

ʰdzܰçã para Seguradora de Veículos

Documento legal que autoriza a seguradora a representar o proprietário do veículo em assuntos relacionados ao seguro automotivo.

Download

ʰdzܰçã para Desarquivamento de Processo

Documento legal que confere poderes específicos para desarquivamento de processo judicial.

Download

ʰdzܰçã Pensão Alimentícia

Documento legal que autoriza um procurador a representar o beneficiário em assuntos relacionados à pensão alimentícia.

Download

ʰdzܰçã para Representar Locatário de Imóvel

Instrumento de mandato que concede poderes para representação do locatário em assuntos relacionados à locação imobiliária.

Download

ʰdzܰçã para Ligação de Energia Elétrica

ʰdzܰçã que autoriza a representação do outorgante para fins de solicitação e acompanhamento de ligação de energia elétrica junto à concessionária.

Download

ʰdzܰçã Sociedade Individual de Advocacia

ʰdzܰçã outorgando poderes de representação legal a uma Sociedade Individual de Advocacia.

Download

ʰdzܰçã Pública para Venda de Imóvel

Instrumento público que autoriza um terceiro a vender e transferir um imóvel em nome do proprietário.

Download

ʰdzܰçã para Representação Criminal

Instrumento de mandato que confere poderes específicos a um advogado para representação em matéria criminal.

Download

ʰdzܰçã CNPJ

ʰdzܰçã outorgada por pessoa jurídica para representação legal perante terceiros.

Download

ʰdzܰçã de Nomeação de Representante Fiscal

ʰdzܰçã que estabelece a nomeação de um representante fiscal para atuar em nome do Outorgante perante autoridades fiscais.

Download

ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Energia

ʰdzܰçã que autoriza a mudança de titular de conta de energia elétrica junto à concessionária.

Download

ʰdzܰçã para Mudança de Titularidade Conta de Água

ʰdzܰçã para transferência de titularidade de conta de água junto à companhia de saneamento.

Download

ʰdzܰçã para Representar Proprietário de Imóvel na Prefeitura

Instrumento legal que autoriza um representante a atuar em nome do proprietário de imóvel perante a Prefeitura.

Download

ʰdzܰçã para Representar Herdeiro em Inventário Judicial

ʰdzܰçã que outorga poderes específicos para representação de herdeiro em processo de inventário judicial.

Download

ʰdzܰçã para Representar Curatelado

Documento legal que permite ao curador delegar poderes específicos para representação do curatelado, respeitando os limites estabelecidos na sentença de curatela.

Download

ʰdzܰçã para Representar Idoso no Banco

Documento legal que autoriza um procurador a realizar operações bancárias em nome de pessoa idosa.

Download

ʰdzܰçã Administrador Condomínio

ʰdzܰçã que outorga poderes ao administrador para gerir o condomínio.

Download

ʰdzܰçã Ad Judicia Poderes Específicos

Instrumento jurídico que outorga poderes específicos a advogado para representação em processos judiciais.

Download

ʰdzܰçã Simples para Órgãos Públicos

Instrumento de mandato que confere poderes de representação perante órgãos públicos.

Download

ʰdzܰçã para Receber Doação de Imóvel

ʰdzܰçã que confere poderes específicos para receber e aceitar doação de imóvel em nome do outorgante.

Download

ʰdzܰçã para Inventário

Documento que confere poderes de representação para atuação em processo de inventário.

Download

ʰdzܰçã para Representar em Audiência de Instrução

ʰdzܰçã que confere poderes específicos a advogado para representação em audiência de instrução judicial.

Download

ʰdzܰçã para Assembleia de Condomínio Código Civil

ʰdzܰçã para representação em assembleia de condomínio com poderes específicos para votação e deliberação.

Download

ʰdzܰçã Com Poderes Especiais para Representação Criminal

Documento que confere poderes especiais a um advogado para representação em matéria criminal.

Download

ʰdzܰçã para Receber Indenização de Seguro

Documento que autoriza um representante legal a receber indenização de seguro em nome do segurado.

Download

ʰdzܰçã para Receber Benefício do INSS no Banco

ʰdzܰçã para recebimento de benefício previdenciário do INSS junto à instituição bancária.

Download

ʰdzܰçã para Movimentar Conta Bancária Pessoa Jurídica

Documento legal que autoriza um procurador a movimentar conta bancária em nome de uma pessoa jurídica.

Download

ʰdzܰçã de Venda de Veículo

ʰdzܰçã que autoriza a venda e transferência de propriedade de veículo específico.

Download
See more related templates

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar