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A �ʰ��dz��ܰ���çã�� de Curatela é um instrumento estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro para proteger pessoas que não podem exercer plenamente os atos da vida civil. Com as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a curatela tornou-se uma medida extraordinária, aplicável somente aos casos necessários e com limites claramente estabelecidos em sentença judicial. O documento é emitido após processo judicial específico, onde se comprova a necessidade da curatela e se determina pessoa adequada para exercer o papel de curador.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do outorgante (juiz), outorgado (curador) e curatelado, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto da Curatela: Especificação dos poderes conferidos ao curador e os limites de sua atuação na administração dos bens e cuidados com o curatelado

3. Fundamento Legal: Referência à decisão judicial que determinou a curatela e ao processo judicial correspondente

4. Obrigações do Curador: Detalhamento das responsabilidades e deveres do curador perante o curatelado e a justiça

5. Prestação de Contas: Estabelecimento da obrigatoriedade e periodicidade da prestação de contas da administração dos bens do curatelado

6. Vigência: Prazo de validade da procuração e condições de revogação

7. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Espaço para assinatura do juiz, curador e testemunhas