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ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel para Brasil

Modelo de ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel para o Brasil

Este documento é uma procuração pública que confere poderes específicos ao outorgado para realizar a cessão de direitos sobre bem imóvel em nome do outorgante. O instrumento autoriza o procurador a representar o cedente em todos os atos necessários para efetivar a transferência dos direitos sobre o imóvel, incluindo poderes para assinar escrituras, recolher impostos, representar perante órgãos públicos e praticar todos os atos necessários para concluir a transação imobiliária.

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ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel

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O que é um ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel?

A procuração para cessão de direitos de imóvel é um instrumento jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros Públicos, que permite ao proprietário de um imóvel (outorgante) nomear um representante legal (outorgado) para realizar a transferência de direitos sobre o bem. Este documento deve ser obrigatoriamente lavrado em cartório, na forma pública, por envolver direitos reais sobre imóveis. A procuração deve conter poderes específicos e expressos para a realização da cessão, sendo um instrumento essencial em transações imobiliárias onde o proprietário não pode estar presente pessoalmente.

Que seções deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do outorgante e outorgado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo

2. Objeto da ʰdzܰçã: Descrição detalhada dos poderes conferidos para a cessão de direitos sobre o imóvel, incluindo localização e dados do registro

3. Poderes Outorgados: Especificação dos poderes conferidos ao procurador para realizar a cessão, incluindo poderes para assinar escrituras, recolher impostos e representar perante órgãos

4. Prazo de Validade: Período de vigência da procuração, especificando se é por prazo determinado ou indeterminado

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Assinatura do outorgante, com reconhecimento de firma, e assinatura de duas testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel?

1. Substabelecimento: Cláusula que permite ou proíbe a transferência dos poderes a terceiros

2. Revogação: Disposições sobre a possibilidade de revogação da procuração

3. Prestação de Contas: Obrigatoriedade de prestação de contas pelo procurador

4. Remuneração: Definição sobre eventuais honorários ou remuneração do procurador

Que planilhas deverão ser incluídas em um ʰdzܰçã Cessão de Direitos Imóvel?

1. Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto da cessão de direitos

2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes (RG, CPF, certidão de casamento se aplicável)

3. Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a transação imobiliária

4. Comprovante de Residência: Comprovantes de endereço atualizados das partes

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

ʰdzܰçã

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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