O Contrato de Prestação de Serviços Trabalhista é um instrumento jurídico fundamental nas relações de trabalho no Brasil, baseado principalmente na CLT e legislação trabalhista vigente. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar e regulamentar as relações entre empregadores e empregados, garantindo direitos e estabelecendo obrigações para ambas as partes. Com as recentes alterações na legislação trabalhista, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, este modelo de contrato continua se adaptando às novas realidades do mercado de trabalho, mantendo sua importância como documento essencial para as relações laborais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pelo empregado
3. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, benefícios e descontos aplicáveis
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se aplicável
5. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Especificação se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e empregado
8. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Foro: Definição da comarca competente para resolver conflitos
1. Política de Home Office: Regras para trabalho remoto, quando aplicável
2. Metas e Comissões: Critérios para pagamento de comissões e bônus por desempenho
3. Exclusividade: Cláusula sobre dedicação exclusiva, se aplicável
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre criações e inovações desenvolvidas durante o contrato
5. Transferência: Possibilidade de mudança de local de trabalho
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Política de Benefícios: Descrição detalhada dos benefícios oferecidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de informações
4. Anexo IV - Termo de Uso de Equipamentos: Regras para uso de equipamentos e recursos da empresa
5. Anexo V - Código de Conduta: Normas de comportamento e ética no ambiente de trabalho
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