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O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre a empresa organizadora de eventos e os formandos para a realização da cerimônia de formatura. Este tipo de contrato é comum no mercado brasileiro e visa estabelecer claramente os direitos e deveres das partes envolvidas, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança jurídica da relação contratual. O documento é regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza da prestação de serviços e a relação de consumo estabelecida.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: empresa organizadora do evento e comissão de formatura/contratante, incluindo dados de contato, CNPJ/CPF e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de formatura a serem prestados, incluindo tipo de evento, data prevista e local

3. Valor e Forma de Pagamento: Detalhamento do valor total do contrato, formas de pagamento aceitas, cronograma de parcelas e condições específicas

4. Prazo e Vigência: Estabelecimento do período de vigência do contrato e prazos para execução dos serviços

5. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa organizadora do evento

6. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades da comissão de formatura e formandos

7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências financeiras

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos