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Este contrato é estabelecido sob a legislação brasileira, visando regular a prestação de serviços especializados de comunicação e marketing. O acordo é fundamentado nas disposições do Código Civil Brasileiro, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, considerando a necessidade de estabelecer parâmetros claros para a execução dos serviços, proteção da propriedade intelectual e confidencialidade das informações compartilhadas entre as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes com dados cadastrais, incluindo CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de comunicação e marketing a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores acordados, cronograma de pagamentos, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades e deveres específicos do contratante e contratado

6. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Propriedade Intelectual: Definições sobre direitos autorais e propriedade do material produzido

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis