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O crescimento do ensino à distância no Brasil, impulsionado por avanços tecnológicos e demandas educacionais contemporâneas, exige a formalização adequada das relações entre instituições de ensino e professores. Este contrato se fundamenta na legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto que regulamenta o EaD, bem como na legislação trabalhista aplicável, visando estabelecer uma relação jurídica clara e segura para ambas as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante (instituição de ensino) e do contratado (professor), incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços educacionais a serem prestados na modalidade EaD, incluindo disciplinas, carga horária e atividades específicas

3. Prazo: Período de vigência do contrato, com datas de início e término, possibilidades de renovação e condições para prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração, periodicidade, forma de pagamento e critérios para reajustes

5. Obrigações do Contratado: Deveres do professor, incluindo preparação de material didático, aulas virtuais, avaliações, prazos e metas acadêmicas

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades da instituição, incluindo suporte tecnológico, treinamentos e infraestrutura virtual

7. Propriedade Intelectual: Direitos sobre o material didático produzido e conteúdo das aulas

8. Confidencialidade: Proteção de informações sigilosas e dados sensíveis de alunos e instituição

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, multas e penalidades