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O presente contrato visa formalizar a relação entre o profissional de maquiagem e o cliente, estabelecendo diretrizes claras para a prestação dos serviços. A necessidade deste documento surge do crescimento do mercado de serviços de beleza no Brasil e da importância de proteger tanto os direitos do consumidor quanto do prestador de serviços. O contrato segue as disposições do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e das regulamentações específicas do setor de estética e beleza.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: Contratante (cliente) e Contratada (maquiador/a profissional), incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de maquiagem a serem prestados, incluindo tipo de maquiagem e finalidade

3. Prazo e Local: Definição da data, horário e local de prestação dos serviços

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total dos serviços, forma e condições de pagamento, incluindo políticas de sinal/entrada

5. Obrigações da Contratada: Deveres do profissional de maquiagem, incluindo materiais utilizados, procedimentos de higiene e compromisso com horários

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo informações sobre alergias e condições específicas da pele

7. Políticas de Cancelamento: Regras e condições para cancelamento ou reagendamento dos serviços

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos