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O mercado imobiliário brasileiro é regulamentado por diversas leis e normas que estabelecem os parâmetros para a intermediação na compra e venda de imóveis. Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre o proprietário do imóvel e a prestadora de serviços imobiliários, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente os direitos e deveres de cada um no processo de venda do imóvel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do CONTRATANTE e CONTRATADA, incluindo dados pessoais, endereço, CPF/CNPJ

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e dos serviços de intermediação imobiliária para venda

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da comissão, forma e prazo de pagamento, condições específicas

4. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato e condições de renovação

5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

6. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da imobiliária

7. Rescisão: Condições para encerramento do contrato e suas consequências

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos