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Contrato De Compra E Venda Pessoa Jurídica para o Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda Pessoa Jurídica para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de bens móveis ou imóveis entre duas pessoas jurídicas, regulando os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo as condições de pagamento, prazo de entrega, garantias e demais disposições pertinentes, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis às relações comerciais entre empresas.

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Contrato de Compra e Venda Pessoa Jurídica

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O que é um Contrato de Compra e Venda Pessoa Jurídica?

O presente instrumento é elaborado para formalizar operações comerciais entre pessoas jurídicas no Brasil, estabelecendo uma relação jurídica de compra e venda. Este modelo contratual é fundamental para garantir segurança jurídica nas transações comerciais, documentando os direitos e deveres das partes envolvidas, bem como as características essenciais da negociação, como objeto, preço, forma de pagamento e condições de entrega.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda Pessoa Jurídica?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das pessoas jurídicas contratantes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto da compra e venda, com especificações técnicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas

4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega do objeto do contrato

5. Garantias e Responsabilidades: Especificação das garantias oferecidas e responsabilidades das partes

6. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda Pessoa Jurídica?

1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Multas e Penalidades: Definição de penalidades por descumprimento contratual

3. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato

5. Disposições Gerais: Cláusulas complementares e condições gerais do negócio

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda Pessoa Jurídica?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico do objeto do contrato

2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Programação detalhada das entregas e etapas do contrato

3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento das condições comerciais, preços e formas de pagamento

4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documentação específica sobre as garantias oferecidas

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Contrato de Venda

Sector

Dzá

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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