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O contrato de compra e venda de imóvel financiado é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar transações imobiliárias que envolvem financiamento bancário, oferecendo segurança jurídica para todas as partes envolvidas. O documento incorpora elementos da Lei 9.514/1997, que estabelece o Sistema de Financiamento �����Dz�������á������, e segue as diretrizes do Sistema Financeiro da Habitação, sendo amplamente utilizado em transações imobiliárias residenciais e comerciais no Brasil.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições do financiamento, instituição financeira, prazo, juros e forma de pagamento

4. Declaração de Quitação: Informações sobre a situação do imóvel quanto a débitos, impostos e taxas

5. Transmissão da Posse: Condições e data de entrega do imóvel ao comprador

6. Responsabilidades: Obrigações de cada parte, incluindo documentação, custas e impostos

7. Cláusulas da Alienação Fiduciária: Condições específicas do financiamento e garantia do imóvel

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos