��������Ƶ

O contrato de devolução de sinal é utilizado quando, por razões diversas, não se concretiza a compra e venda inicialmente pretendida entre as partes. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 417 a 420, que tratam das arras ou sinal. A devolução pode ocorrer por acordo mútuo entre as partes ou em decorrência de inadimplemento, podendo envolver a restituição simples ou em dobro do valor, dependendo das circunstâncias e responsabilidade pela não conclusão do negócio principal.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do comprador e vendedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel ou bem objeto da compra e venda, incluindo suas características e documentação

3. Valor do Sinal: Especificação do valor pago a título de sinal (arras), forma e data do pagamento

4. Motivo da Devolução: Exposição clara das razões que levaram à necessidade de devolução do sinal

5. Condições da Devolução: Estabelecimento do valor a ser devolvido, prazo e forma de devolução

6. Quitação: Declaração de quitação e renúncia a quaisquer direitos após a devolução do sinal

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos