Contrato de Ágio de Imóvel

Contrato De Ágio De Imóvel para o Brasil

Modelo de Contrato de Ágio de Imóvel para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a cessão e transferência do direito de ágio sobre um imóvel, onde o Cedente transfere ao Cessionário o direito de aquisição do imóvel mediante pagamento de valor adicional (ágio) acordado entre as partes. O documento define os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo valores, prazos, forma de pagamento e condições específicas para a conclusão da transação imobiliária, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Ágio de Imóvel?

O contrato de ágio de imóvel é um instrumento comum no mercado imobiliário brasileiro, utilizado quando existe uma valorização extra sobre um imóvel além do seu preço original. Este tipo de contrato surgiu da prática comercial e da necessidade de formalizar o pagamento de valores adicionais em negociações imobiliárias, especialmente em situações onde há grande valorização do imóvel ou demanda específica. O ágio representa um valor adicional pago pelo direito de aquisição do imóvel, sendo uma prática reconhecida pela jurisprudência brasileira, embora não possua legislação específica, sendo regida pelos princípios gerais dos contratos do Código Civil.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Ágio de Imóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e do valor do ágio a ser pago

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total do ágio, condições e forma de pagamento acordada

4. Prazo e Condições: Estabelecimento do prazo para transferência do imóvel e condições específicas do negócio

5. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de cada parte contratante

6. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e suas consequências

7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Ágio de Imóvel?

1. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento

2. Intermediação: Informações sobre eventual intermediário ou corretor

3. Benfeitorias: Disposições sobre eventuais benfeitorias realizadas no imóvel

4. Garantias: Especificação de garantias adicionais, se houver

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Ágio de Imóvel?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de documentos comprobatórios do imóvel, incluindo matrícula atualizada

2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes

3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos efetuados

4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do imóvel com fotografias

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato de Ágio de Imóvel?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Ágio de Imóvel?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Ágio de Imóvel?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Ágio de Imóvel?

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