O contrato de compra e venda de im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito civil brasileiro, regulado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato visa documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria mediante pagamento, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e permitindo o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da d铆vida
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva do im贸vel e registro em cart贸rio
6. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es das partes, garantias sobre o im贸vel e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e eventuais multas
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
3. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o de vistoria e aceita莽茫o das condi莽玫es do im贸vel
4. Impostos e Taxas: Defini莽茫o da responsabilidade pelo pagamento de IPTU, condom铆nio e outras taxas
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, registros e documenta莽茫o completa do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de im贸vel residencial com transfer锚ncia de propriedade.
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Op莽茫o de Venda de Im贸vel
Contrato que concede direito de op莽茫o de venda de im贸vel ao Outorgado, mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condi莽玫es para posse tempor谩ria de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Heredit谩rios
Contrato para venda e transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato De Compra Venda De Im贸vel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem im贸vel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transfer锚ncia de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Im贸vel para Venda
Contrato que estabelece a reserva tempor谩ria de um im贸vel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legisla莽茫o brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formaliza莽茫o de transa莽茫o envolvendo troca de bens com poss铆vel complementa莽茫o monet谩ria
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel a Vista
Contrato para compra e venda de im贸vel com pagamento 脿 vista, regulando a transfer锚ncia de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Financiado
Contrato para aquisi莽茫o de im贸vel com recurso de financiamento banc谩rio.
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
Acordo de compra e venda de soja para entrega futura entre produtor rural e empresa compradora.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel Financiado
Contrato que estabelece compromisso de compra e venda de im贸vel com financiamento banc谩rio.
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel em Constru莽茫o
Contrato para aquisi莽茫o de im贸vel em constru莽茫o, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre vendedor/incorporador e comprador.
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Contrato Compra e Venda Im贸vel Financiado
Contrato de compra e venda de im贸vel com financiamento banc谩rio e aliena莽茫o fiduci谩ria.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de im贸vel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
Contrato para venda e transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre herdeiros/sucessores e compradores.
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Contrato de Compra e Venda de Ve铆culo Sem Garantia
Contrato para formalizar a compra e venda de ve铆culo automotor sem garantia entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condi莽玫es para transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Ve铆culos
Contrato para formalizar a troca de ve铆culos entre duas partes, estabelecendo condi莽玫es, responsabilidades e garantias da permuta.
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Contrato de Venda de Gado
Contrato para compra e venda de gado entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
Contrato para compra e venda de bens com pagamento parcelado em cheques
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Contrato de Compra e Venda Im贸vel Financiado
Contrato para compra e venda de im贸vel com financiamento banc谩rio.
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Contrato de Venda de Ve铆culo com Promiss贸ria
Contrato de compra e venda de ve铆culo automotor com garantia via nota promiss贸ria.
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Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro
Contrato de promessa de compra e venda de bem futuro, regulando a aquisi莽茫o de bem a ser produzido ou constru铆do.
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Contrato de Compra e Venda 脿 Vista
Contrato para formalizar a compra e venda 脿 vista de bem m贸vel ou im贸vel com pagamento integral e imediato.
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para formaliza莽茫o de compra e venda com pagamento parcelado.
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Devolu莽茫o de Sinal Compra e Venda
Acordo formal para devolu莽茫o de sinal (arras) previamente pago em contrato de compra e venda.
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Contrato de Compra e Venda e Cess茫o de Direitos
Contrato para venda e cess茫o de direitos entre Vendedor/Cedente e Comprador/Cession谩rio.
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Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
Contrato para regulamentar a compra e venda de estabelecimento comercial e seus ativos.
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Contrato de Compra de Energia
Contrato para compra e venda de energia el茅trica no mercado brasileiro.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Rural em Condom铆nio
Contrato para compra e venda de im贸vel rural em condom铆nio com defini莽茫o de fra莽茫o ideal e regras condominiais.
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Contrato de 脕gio de Im贸vel
Contrato para transfer锚ncia de direitos de 谩gio sobre im贸vel entre Cedente e Cession谩rio.
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Contrato de Comiss茫o de Venda Simples
Acordo de intermedia莽茫o comercial para venda de produtos ou servi莽os mediante comiss茫o.
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Contrato de Compra e Venda com For莽a de Escritura P煤blica
Contrato que formaliza a compra e venda de bem com for莽a de escritura p煤blica entre vendedor e comprador.
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Contrato Compra E Venda Caminh茫o
Contrato para formalizar a compra e venda de caminh茫o entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Ch谩cara
Contrato para compra e venda de ch谩cara entre vendedor e comprador.
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