Este tipo de contrato é amplamente utilizado no Brasil para formalizar transações envolvendo a transferência de propriedade e direitos. Fundamentado no Código Civil Brasileiro, este instrumento jurídico assegura a legitimidade da transação e protege os interesses das partes envolvidas, estabelecendo claramente as condições da negociação, responsabilidades e garantias. O documento serve como prova legal da transação e pode ser utilizado para diversos tipos de bens ou direitos, sejam eles móveis, imóveis, direitos autorais ou outros direitos legalmente transferíveis.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito a ser vendido/cedido, incluindo características, estado de conservação e documentação pertinente
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Transferência e Entrega: Condições e prazos para a transferência efetiva do bem ou direito e sua entrega
5. Responsabilidades: Obrigações e responsabilidades de cada parte contratante
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do bem ou direito e garantias oferecidas
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização e motivação do contrato
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as informações do contrato
4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
5. Sucessores: Cláusulas sobre sucessão e herdeiros
6. Disposições Gerais: Outras condições e termos complementares
1. Anexo I - Descrição do Bem/Direito: Detalhamento técnico ou específico do objeto do contrato
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos, certificados, registros relevantes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório sobre o estado do bem, quando aplicável
5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal, quando necessário
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Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.
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Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento à vista, regulando a transferência de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
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Contrato de Compra e Venda Imóvel Financiado
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Contrato de compra e venda de veículo automotor com garantia via nota promissória.
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Contrato para transferência de direitos de ágio sobre imóvel entre Cedente e Cessionário.
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