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O Contrato de Compra e Venda com Força de Escritura Pública é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar transações de compra e venda. Este tipo de contrato possui a mesma validade legal de uma escritura pública, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei. Sua origem remonta à necessidade de simplificar e reduzir custos em determinadas transações, mantendo a segurança jurídica necessária. O documento deve seguir as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, garantindo os direitos e obrigações das partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, registros e documentação

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas referentes à transferência efetiva do bem e condições para registro

5. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes, garantias oferecidas e declarações sobre o estado do bem

6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Elementos de formalização do contrato com assinaturas e reconhecimento de firma