O presente instrumento foi desenvolvido para atender às necessidades legais e práticas das transações imobiliárias no Brasil, considerando a importância da formalização adequada da transferência de propriedade de bens imóveis. Este documento segue os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na negociação, documentação e registro da transação imobiliária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, prazos e condições específicas de quitação
4. Declaração de Quitação: Confirmação do vendedor sobre o recebimento dos valores e quitação da dívida
5. Transmissão da Propriedade: Termos da transferência efetiva da propriedade e posse do imóvel
6. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes, garantias oferecidas e declaração de inexistência de ônus sobre o imóvel
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e do corretor, quando houver intermediação na venda
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual e atraso nos pagamentos
3. Direito de Preferência: Cláusulas sobre preferência na compra em caso de revenda futura
4. Vistoria: Relatório sobre as condições do imóvel no momento da venda
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas e documentos do registro
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e certidões pessoais
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características construtivas
4. Anexo IV - Relatório Fotográfico: Fotos do imóvel documentando seu estado no momento da venda
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.
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Opção de Venda de Imóvel
Contrato que concede direito de opção de venda de imóvel ao Outorgado, mediante condições específicas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condições para posse temporária de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Hereditários
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre Cedente e Cessionário.
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Contrato De Compra Venda De Imóvel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem imóvel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transferência de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Imóvel para Venda
Contrato que estabelece a reserva temporária de um imóvel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legislação brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formalização de transação envolvendo troca de bens com possível complementação monetária
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel a Vista
Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento à vista, regulando a transferência de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato para aquisição de imóvel com recurso de financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
Acordo de compra e venda de soja para entrega futura entre produtor rural e empresa compradora.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato que estabelece compromisso de compra e venda de imóvel com financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel em Construção
Contrato para aquisição de imóvel em construção, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor/incorporador e comprador.
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Contrato Compra e Venda Imóvel Financiado
Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento bancário e alienação fiduciária.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre herdeiros/sucessores e compradores.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia
Contrato para formalizar a compra e venda de veículo automotor sem garantia entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condições para transferência de propriedade imobiliária.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Veículos
Contrato para formalizar a troca de veículos entre duas partes, estabelecendo condições, responsabilidades e garantias da permuta.
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
Contrato para compra e venda de bens com pagamento parcelado em cheques
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Contrato de Compra e Venda Imóvel Financiado
Contrato para compra e venda de imóvel com financiamento bancário.
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Contrato de Venda de Veículo com Promissória
Contrato de compra e venda de veículo automotor com garantia via nota promissória.
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Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro
Contrato de promessa de compra e venda de bem futuro, regulando a aquisição de bem a ser produzido ou construído.
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Contrato de Compra e Venda à Vista
Contrato para formalizar a compra e venda à vista de bem móvel ou imóvel com pagamento integral e imediato.
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para formalização de compra e venda com pagamento parcelado.
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Devolução de Sinal Compra e Venda
Acordo formal para devolução de sinal (arras) previamente pago em contrato de compra e venda.
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Contrato de Compra e Venda e Cessão de Direitos
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Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
Contrato para regulamentar a compra e venda de estabelecimento comercial e seus ativos.
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Contrato para compra e venda de energia elétrica no mercado brasileiro.
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Contrato de Ágio de Imóvel
Contrato para transferência de direitos de ágio sobre imóvel entre Cedente e Cessionário.
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