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Contrato De Compra E Venda Dois Compradores para o Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda Dois Compradores para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de bem entre o Vendedor e dois Compradores, regulando a transferência de propriedade, condições de pagamento, responsabilidades das partes e a proporção dos direitos de cada comprador sobre o bem adquirido. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e legislação aplicável, definindo claramente as obrigações conjuntas e individuais dos compradores, além das garantias oferecidas pelo vendedor quanto à regularidade e situação do bem objeto da transação.

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Contrato de Compra e Venda Dois Compradores

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O que é um Contrato de Compra e Venda Dois Compradores?

O presente contrato visa formalizar uma transação de compra e venda onde dois compradores adquirem conjuntamente um bem de um único vendedor. Esta modalidade contratual é comum em situações onde há interesse na aquisição compartilhada de um bem, seja por questões financeiras ou por interesse comum na propriedade. A legislação brasileira prevê e regulamenta este tipo de negócio jurídico, estabelecendo direitos e obrigações específicas para todas as partes envolvidas, com especial atenção à definição clara das responsabilidades e direitos proporcionais de cada comprador.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda Dois Compradores?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e dos dois compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação, endereço e dados fiscais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação pertinente

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e prazos de pagamento, forma de divisão do pagamento entre os compradores

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e regularidade fiscal

5. Direitos e Obrigações: Responsabilidades de cada parte, incluindo a proporção de direitos entre os dois compradores

6. Transmissão da Propriedade: Condições para a transferência efetiva do bem e registro quando aplicável

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda Dois Compradores?

1. Condições Específicas: Cláusulas particulares acordadas entre as partes

2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual

3. Disposições sobre Condomínio: Regras sobre a administração conjunta do bem pelos compradores

4. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra

5. Intermediação: Informações sobre corretor ou intermediário, quando houver

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda Dois Compradores?

1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e características do bem

2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes

3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes de transferências realizadas

4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório detalhado sobre o estado do bem, quando aplicável

5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal, quando necessário

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Contrato de Venda

Sector

Dzá

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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