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O Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato permite ao comprador adquirir um imóvel mediante financiamento bancário, onde a instituição financeira fornece o recurso para pagamento ao vendedor, e o imóvel permanece como garantia da dívida até sua quitação total. O contrato estabelece uma relação triangular entre vendedor, comprador e banco, sendo necessário o cumprimento de diversos requisitos legais e documentais para sua efetivação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e instituição financeira

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal

5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas

6. Transferência da Propriedade: Condições para a transferência definitiva do imóvel e registro em cartório

7. Mora e Inadimplemento: Consequências do não cumprimento das obrigações e penalidades aplicáveis

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos