A transação imobiliária entre irmãos requer atenção especial devido à relação familiar existente, necessitando transparência e formalidade adequada para evitar questionamentos futuros. Este tipo de contrato deve observar não apenas as regras gerais de compra e venda de imóveis, mas também aspectos específicos das relações familiares previstas na legislação brasileira, garantindo que a transação seja realizada pelo valor real de mercado e com todas as formalidades necessárias para sua validade jurídica.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos irmãos vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, endereço completo, área, confrontações e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de transferência e declaração do valor real da transação
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e quitação de despesas
5. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e obrigações para registro
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo despesas de transferência e regularização
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência para outros irmãos em caso de futura venda
2. Benfeitorias: Descrição de melhorias existentes ou autorizadas no imóvel
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos antes da via judicial
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais dos irmãos e certidões negativas
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do imóvel com fotos
4. Anexo IV - Declaração de Origem dos Recursos: Comprovação da origem do dinheiro utilizado na compra
5. Anexo V - Procurações: Se aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.
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Opção de Venda de Imóvel
Contrato que concede direito de opção de venda de imóvel ao Outorgado, mediante condições específicas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condições para posse temporária de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Hereditários
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre Cedente e Cessionário.
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Contrato De Compra Venda De Imóvel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem imóvel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transferência de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Imóvel para Venda
Contrato que estabelece a reserva temporária de um imóvel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legislação brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formalização de transação envolvendo troca de bens com possível complementação monetária
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel a Vista
Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento à vista, regulando a transferência de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato para aquisição de imóvel com recurso de financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
Acordo de compra e venda de soja para entrega futura entre produtor rural e empresa compradora.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato que estabelece compromisso de compra e venda de imóvel com financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel em Construção
Contrato para aquisição de imóvel em construção, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor/incorporador e comprador.
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Contrato Compra e Venda Imóvel Financiado
Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento bancário e alienação fiduciária.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre herdeiros/sucessores e compradores.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condições para transferência de propriedade imobiliária.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Veículos
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
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Contrato de Compra e Venda Imóvel Financiado
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Contrato de Venda de Veículo com Promissória
Contrato de compra e venda de veículo automotor com garantia via nota promissória.
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Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro
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Contrato de Compra e Venda à Vista
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para formalização de compra e venda com pagamento parcelado.
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Devolução de Sinal Compra e Venda
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Contrato de Compra de Energia
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