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O presente instrumento é utilizado em transações imobiliárias no Brasil quando o comprador necessita de financiamento bancário para adquirir o imóvel. Este modelo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro, Lei de Registros Públicos, Lei do Sistema Financeiro de Habitação e demais legislações pertinentes. O documento formaliza a operação triangular entre vendedor, comprador e banco, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas na transação imobiliária.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e instituição financeira, incluindo dados pessoais, estado civil e documentação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento

4. Origem e Regularidade do Imóvel: Declaração sobre a origem da propriedade e situação regular do imóvel

5. Condições do Financiamento: Detalhamento das condições do financiamento, incluindo valor financiado, prazo, juros e garantias

6. Garantias: Especificação da alienação fiduciária ou hipoteca em favor do agente financeiro

7. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e condições para registro

8. Declarações e Responsabilidades: Obrigações e responsabilidades das partes contratantes

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos