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As partes desejam formalizar a transferência de titularidade de ações mediante condições específicas. O presente instrumento visa estabelecer os direitos e obrigações relacionados à transação, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e atendendo aos requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira. A transferência das ações será realizada mediante o cumprimento das condições aqui estabelecidas e o pagamento do preço acordado.

1. Partes: Identificação completa das partes vendedora e compradora, incluindo qualificação, documentos e representantes legais

2. Considerandos: Contexto e motivação da transação, incluindo descrição da empresa e das ações objeto da venda

3. Objeto: Detalhamento das ações a serem vendidas, quantidade, tipo, classe e percentual do capital social

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma e cronograma de pagamento, ajustes de preço se aplicáveis

5. Declarações e Garantias: Garantias fornecidas pelas partes sobre a situação da empresa, das ações e capacidade para realizar a transação

6. Condições Precedentes: Condições que devem ser satisfeitas antes do fechamento da transação

7. Fechamento: Procedimentos e formalidades para conclusão da transferência das ações

8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e foro para resolução de conflitos

9. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre notificações, independência das disposições, acordo integral e alterações