O presente instrumento é utilizado quando um ou mais sócios desejam transferir suas quotas sociais para terceiros ou outros sócios. A transferência de quotas sociais é uma operação que modifica a composição societária da empresa, exigindo formalização por meio deste contrato e posterior registro na Junta Comercial competente. O contrato estabelece as condições necessárias para garantir a segurança jurídica da transação e a continuidade das atividades da sociedade.
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1. Partes: Identificação completa dos vendedores e compradores, incluindo qualificação, documentos e endereço
2. Considerandos: Contextualização da operação e descrição da sociedade cujas quotas serão negociadas
3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem vendidas, quantidade, valor nominal e percentual do capital social
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes
5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação das quotas e da sociedade
6. Transferência das Quotas: Termos e condições para a efetiva transferência das quotas
7. Obrigações das Partes: Compromissos assumidos por vendedores e compradores
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Formalização do contrato com assinatura das partes e testemunhas
1. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos do contrato e informações da sociedade
2. Não Concorrência: Restrições de competição impostas aos vendedores
3. Indenização: Regras sobre compensação por eventuais prejuízos
4. Disposições Transitórias: Regras temporárias para período de transição
5. Definições: Glossário dos termos utilizados no contrato
1. Contrato Social Consolidado: Versão atualizada do contrato social refletindo a nova composição societária
2. Termo de Transferência de Quotas: Documento formal de transferência para registro na Junta Comercial
3. Declaração de Desimpedimento: Documento declarando que as partes não estão impedidas de exercer atividade empresarial
4. Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da sociedade
5. Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e jurídica da sociedade
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Documento de Compra de Casa
Contrato de compra e venda de imóvel residencial com transferência de propriedade.
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Opção de Venda de Imóvel
Contrato que concede direito de opção de venda de imóvel ao Outorgado, mediante condições específicas.
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Contrato de Posse de Terreno
Acordo legal que estabelece os termos e condições para posse temporária de terreno.
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Contrato de Venda de Direitos Hereditários
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre Cedente e Cessionário.
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Contrato De Compra Venda De Imóvel
Contrato para formalizar a compra e venda de bem imóvel entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Acordo legal para transferência de propriedade de um bem mediante pagamento.
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Termo de Reserva de Imóvel para Venda
Contrato que estabelece a reserva temporária de um imóvel para futura compra e venda, mediante pagamento de sinal.
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Contrato de Compra e Venda de Produto
Contrato de Compra e Venda de Produto regido pela legislação brasileira.
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Contrato de Compra e Venda com Permuta
Contrato para formalização de transação envolvendo troca de bens com possível complementação monetária
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Contrato de Compra e Venda com Sinal
Contrato para formalizar a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras).
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Contrato de Compra e Venda Terreno
Contrato para formalização da compra e venda de terreno entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel a Vista
Contrato para compra e venda de imóvel com pagamento à vista, regulando a transferência de propriedade entre Vendedor e Comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato para aquisição de imóvel com recurso de financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda de Soja para Entrega Futura
Acordo de compra e venda de soja para entrega futura entre produtor rural e empresa compradora.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Contrato que estabelece compromisso de compra e venda de imóvel com financiamento bancário.
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Contrato de Compra e Venda Imóvel em Construção
Contrato para aquisição de imóvel em construção, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor/incorporador e comprador.
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Contrato Compra e Venda Imóvel Financiado
Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento bancário e alienação fiduciária.
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Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato que formaliza o compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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Contrato de Compra e Venda Herdeiros e Sucessores
Contrato para venda e transferência de direitos hereditários entre herdeiros/sucessores e compradores.
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Contrato de Compra e Venda de Veículo Sem Garantia
Contrato para formalizar a compra e venda de veículo automotor sem garantia entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de um Terreno
Contrato de compra e venda de terreno estabelecendo condições para transferência de propriedade imobiliária.
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Escritura ou Contrato de Compra e Venda
Documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem mediante pagamento, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor e comprador.
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Contrato de Troca de Veículos
Contrato para formalizar a troca de veículos entre duas partes, estabelecendo condições, responsabilidades e garantias da permuta.
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Contrato de Venda de Gado
Contrato para compra e venda de gado entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda Parcelado no Cheque
Contrato para compra e venda de bens com pagamento parcelado em cheques
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Contrato de Compra e Venda Imóvel Financiado
Contrato para compra e venda de imóvel com financiamento bancário.
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Contrato de Venda de Veículo com Promissória
Contrato de compra e venda de veículo automotor com garantia via nota promissória.
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Promessa de Compra e Venda de Bem Futuro
Contrato de promessa de compra e venda de bem futuro, regulando a aquisição de bem a ser produzido ou construído.
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Contrato de Compra e Venda à Vista
Contrato para formalizar a compra e venda à vista de bem móvel ou imóvel com pagamento integral e imediato.
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Contrato de Compra e Venda a Prazo
Contrato para formalização de compra e venda com pagamento parcelado.
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Devolução de Sinal Compra e Venda
Acordo formal para devolução de sinal (arras) previamente pago em contrato de compra e venda.
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Contrato de Compra e Venda e Cessão de Direitos
Contrato para venda e cessão de direitos entre Vendedor/Cedente e Comprador/Cessionário.
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Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
Contrato para regulamentar a compra e venda de estabelecimento comercial e seus ativos.
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Contrato de Compra de Energia
Contrato para compra e venda de energia elétrica no mercado brasileiro.
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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural em Condomínio
Contrato para compra e venda de imóvel rural em condomínio com definição de fração ideal e regras condominiais.
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Contrato de Ágio de Imóvel
Contrato para transferência de direitos de ágio sobre imóvel entre Cedente e Cessionário.
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Contrato de Comissão de Venda Simples
Acordo de intermediação comercial para venda de produtos ou serviços mediante comissão.
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Contrato de Compra e Venda com Força de Escritura Pública
Contrato que formaliza a compra e venda de bem com força de escritura pública entre vendedor e comprador.
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Contrato Compra E Venda Caminhão
Contrato para formalizar a compra e venda de caminhão entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Chácara
Contrato para compra e venda de chácara entre vendedor e comprador.
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