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Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação imobiliária vigente, sendo comum no mercado imobiliário brasileiro como alternativa às transações tradicionais com pagamento em dinheiro. A modalidade permite que as partes realizem a troca de imóveis, com ou sem complementação em dinheiro, atendendo aos interesses mútuos dos contratantes. O contrato deve ser formalizado por escritura pública quando envolver imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, conforme exigência legal.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos imóveis envolvidos na transação, incluindo matrícula, registro, área, localização e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valores dos imóveis, forma de compensação e eventuais diferenças a serem pagas

4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação regular dos imóveis, inexistência de ônus e responsabilidades das partes

5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e prazos para a efetiva transferência dos imóveis entre as partes

6. Responsabilidades Tributárias: Definição sobre o pagamento de impostos, taxas e contribuições referentes aos imóveis

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos