��������Ƶ

A Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda surgiu da necessidade de formalizar legalmente as promessas de compra e venda de imóveis no Brasil, oferecendo maior segurança jurídica às partes envolvidas. Este instrumento é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei de Registros Públicos, sendo amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro quando o comprador ainda não pode ou não deseja efetuar o pagamento integral do imóvel de imediato, estabelecendo um compromisso formal de compra futura.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Identificação do Imóvel: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, limites, matrícula e registro imobiliário

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições específicas

4. Cláusulas e Condições: Termos gerais do compromisso, incluindo prazo, condições resolutivas e obrigações das partes

5. Transmissão da Posse: Definição sobre a transferência da posse do imóvel e suas condições

6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

7. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura da escritura

8. Assinaturas: Espaço para assinaturas das partes, testemunhas e tabelião