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O presente contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de imóvel comercial no Brasil, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na transação. Este modelo contempla as exigências legais estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, sendo instrumento essencial para posterior registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis competente. O documento visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente as condições da negociação e as responsabilidades de cada parte.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel comercial, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário, matrícula e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, prazos e condições específicas de quitação

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, débitos ou restrições

5. Transmissão da Posse e Propriedade: Condições e data de transmissão da posse e propriedade do imóvel

6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

8. Data e Assinaturas: Local, data e espaço para assinaturas das partes e testemunhas