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O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a relação entre as partes para o desenvolvimento de projetos digitais, seguindo as disposições da legislação brasileira, incluindo o Código Civil, Lei de Direitos Autorais, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis à prestação de serviços digitais. O documento visa estabelecer claramente as responsabilidades, entregas e condições necessárias para a execução satisfatória dos serviços contratados.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: contratante e contratado (web designer), incluindo dados cadastrais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de web design a serem prestados, incluindo escopo do projeto e especificações técnicas

3. Prazo e Cronograma: Definição do prazo de execução, etapas do projeto e datas de entrega

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor dos serviços, forma e condições de pagamento, incluindo parcelas e prazos

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do web designer na execução dos serviços

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de materiais e aprovações

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Definição sobre a titularidade dos direitos autorais e condições de uso do material produzido

8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas durante o projeto

9. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão