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O presente contrato visa estabelecer uma relação jurídica clara entre as partes para a execução de serviços de ilustração no Brasil. Este tipo de contrato tornou-se essencial para proteger tanto os direitos do ilustrador quanto os interesses do contratante, especialmente após a implementação da Lei de Direitos Autorais em 1998. O documento considera as particularidades do mercado brasileiro e a necessidade de formalizar adequadamente as condições de uso e exploração das obras artísticas produzidas.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do ilustrador e do contratante

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de ilustração a serem prestados, incluindo especificações técnicas, quantidade e finalidade

3. Prazo e Cronograma: Definição do prazo de entrega, etapas do trabalho e cronograma de aprovações

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelas e condições específicas

5. Direitos Autorais: Especificação sobre a cessão ou licenciamento dos direitos autorais, uso permitido das ilustrações e território

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do ilustrador e do contratante

7. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas durante a prestação dos serviços

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos